Direitos Do Trabalhador Brasileiro

Direito do Trabalho |Questão: | |O filme Germinal retrata a época em que se deram os movimentos incipientes e esparsos que acabaram por culminar na | |sistematização e consolidação dos Direitos Trabalhistas. Após assistir, estabeleça um parâmetro entre a situação ali retratada e| |o nosso momento político atual, abordando a importância da legislação…

proteção social brasileiro a partir da visão mais ampla do Estado de Bem-Estar Social. Os resultados insatisfatórios dos nossos indicadores sociais são a principal explicação para a falta de visão global das políticas brasileiras sob a ótica desse tipo de Estado, visto que o mesmo geralmente é associado a resultados socialmente positivos. Assim, com esse intuito, buscou-se documentar a existência do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, de modo a situar o sistema de proteção brasileiro…

reiterar nova “morte” de Getúlio Vargas, decretando, sob o aplauso da elite econômica brasileira, o fim da “Era Vargas”. Por que, apesar de tantas “mortes”, Getúlio Vargas teima em estar vivo na memória, nos sonhos e nos projetos de futuro do povo brasileiro? Meu objetivo aqui é apenas o de relembrar alguns aspectos fundamentais da atuação de Getúlio Vargas na Presidência da República, conquistada pela Revolução de 03 de outubro de 1930. Talvez os elementos aqui trazidos ajudem a…

1 – Qual a natureza jurídica dos direitos sociais? O Estado democrático de direito garante, através das leis, todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Nesse contexto, no título II, capítulo II, da Constituição Federal, encontra-se um rol de direitos sociais, que são direitos fundamentais sociais, pois o seu capítulo está inserido no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” Os direitos sociais visam garantir aos indivíduos a igualdade e uma

Questionário de Direito Constitucional -------------------------------------------------------------------------------- 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Presidente da República d) Decisão da maioria do Senado e) nra 02 - São direitos sociais:

Brasil As relações de trabalho no Brasil são totalmente desfavoráveis ao trabalhador e nessa esteira seguem as condições de trabalho as quais em regra são precárias haja vista o nefasto histórico verificado nos acidentes do trabalho. Os números oficiais, nitidamente insubsistentes, com relação aos acidentes do trabalho são preocupantes e registram mal grado um número elevado de óbitos. Oficialmente o Estado Brasileiro, com base em extensa legislação trabalhista, também chamada de Leis Sociais

Interamericana de Direitos Humanos Sindsbor, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.928.956/0001-05, sediada na Av. Capitão Silvio n° 5303, Setor 02, Ariquemes/RO, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/RO sob n° 3.811, , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO CONTRA O ESTADO BRASILEIRO em face de União Federal, organização pública, pelas razões de fato e de…

NP-2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88…

Direito Constitucional: Direitos Sociais: 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em

Sieg O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA 2012 Adriano Sieg O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Monografia, como critério parcial de avaliação do 1º bimestre do 5º ano de Direito. Professora Doutora Adriana Cançado.