Direito dos trabalhadores domésticos

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA Trabalho apresentado para disciplina de Direito da faculdade FACITE, ministrado pelo docente Dival Gama para avaliação de nota. DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. DESENVOLVIMENTO5 3. CONCLUSÃO7 REFERÊNCIAS8 1. INTRODUÇÃO De acordo com estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há no mundo aproximadamente 53 milhões de trabalhadores domésticos, mas pela falta de registro, acredita-se que esse número se eleve, chegando a 100 milhões de pessoas. “O conceito de domésticos é proveniente do latim domesticus, a palavra doméstico se compreende por casa, da família, de domus, lar. Lar é a parte da cozinha onde se ascende o fogo, mas em sentido amplo compreende qualquer habitação. O doméstico será, portanto, a pessoa que trabalha para a família, na habitação desta.” (MARTINS S.P., 2004, p. 28) No decorrer dos anos os empregados domésticos vêm sofrendo com a descriminalização trabalhista e restrição de direitos. No Brasil, sua origem se dá aos escravos, trazidos em navios negreiros da África, numa época em que o Império português dominava e os patrões se julgavam “donos” de seus empregados comercializando-os como produtos, tendo o mínimo de respeito, maltratando-os física e moralmente. Apesar dos direitos humanos e das garantias aprovadas pela Constituição de 1988, os

1 FABIANA CRACCO TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Paranavaí-Paraná 2013 2 TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo verificar a valorização da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, ampliando seus…

CEDTEC LEI DO TRABALHADOR DOMÉSTICO Pesquisa apresentada pelo aluno bruno nicolini Gomes, do 3º modulo em eletrotécnica, para disciplina ética e legislação. Serra 14/09/2014 Os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos…

Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador…

DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO1 Carmem Silvia Batisttela Geneci dos Santos2 Resumo O objetivo do presente artigo, é buscar o conceito de empregado doméstico, encontrado no artigo 7º, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no artigo 1º da lei nº 5.859/72. É notável que o direito do empregado doméstico passou por mudanças consideráveis no decorrer de décadas, sendo que hoje seus direitos estão quase páreos aos demais empregados. O problema específico da…

INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis…

Graduação em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: …

O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO........................................................................................................ | 3 | 2 | JUSTIFICATIVA ................................................................................................... | 5 | 3 | OBJETIVOS…

dos trabalhadores domésticos, que são de grande valor, pois através de sua lida no âmbito residencial é possível à seu empregador ter mais tempo para se dedicar ao local de trabalho, garantindo sua sobrevivência e de sua prole, sem se preocupar essencialmente com os afazeres domésticos. Esse trabalho tem o objetivo de refletir acerca dos direitos dos trabalhadores domésticos, enfocando na igualdade inscrita no princípio da Isonomia. Sob a optica constitucional, podemos encontrar no…

A Ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos e sua Repercussão Social. Introdução O presente estudo teórico tem como objetivo basilar contribuir para o nosso processo de aprendizagem e trazer uma discussão acerca dos impactos sociais e econômicos decorrentes da futura aprovação da PEC nº 478/2010 e PL nº 7279/2010, os quais pretendem, respectivamente, ampliar os direitos dos empregados domésticos e regulamentar a profissão de diarista. Os direitos atuais do…