os direitos dos trabalhadores domesticos no Brasil
6311 palavras
26 páginas
Universidade Estácio de Sá – UNESAPós- Graduação em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.
Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil.
Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil.
Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.
Orientadora:
OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL
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RESUMO
O presente artigo tem por objetivo levantar por meio da pesquisa uma gama de informações acerca de uma das mais antiga e desvalorizada espécie de trabalhador, qual seja, os empregados domésticos, demonstrando os direitos conferidos a categoria no Brasil desde a aprovação da Lei 5.859/72 até a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/13, tendo por base a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais empregados. Em seguida, analisar-se-á o conceito dessa espécie de empregado, o conceito de seu empregador, a distinção entre do empregado doméstico, empregado urbano e o diarista, identificando ao final , os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus através da aplicação efetiva do princípio da isonomia nas normas que os garantem atualmente.
Palavras-Chave: Empregados domésticos, Empregador, princípio da isonomia, direitos trabalhistas.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5
1. Conceito de Empregado Doméstico e Empregador Doméstico .............................................6 1.1. Conceito de Empregado Doméstico...............................................................................6 1.2. Conceito de Empregador