Direito politico

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A sabedoria popular, conforme prescreve o Art.14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo sufrágio: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Podemos igualmente, incluir como exercício de soberania e pertencente aos Direitos Políticos universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante do cidadão: ajuizamento de ação popular e ou organização e participação dos partidos políticos. Assim são os Direitos Políticos: - Direito Sufrágio; - Alistabilidade (Direito de votar em eleições plebiscitos e referendo); - Elegibilidade; - Iniciativa popular de lei; - Ação popular; - Organização e participação de partidos políticos. Direito de Sufrágio Conceito: O Direito de sufrágio não é um mero direito individual, pois seu conteúdo, que predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transforma em um verdadeiro instrumento de Regime Democrático, que, por principio só pode realizar-se pela manifestação dos cidadões na vida…

Escolha uma: a. Absoluto sintético: feliz b. Relativo de inferioridade: a menos amorosa c. Relativo de superioridade: a mais curiosa d. Absoluto analítico: muito feliz 2--Assinale a alternativa em que não é correto ler o numeral como vem indicado entre parênteses: Escolha uma: a. No século IX (nono), falava-se galego português. b. O texto que você procura está no artigo 10 (dez) da constituição. c. A escola está na 8ª (oitava) quadra a sua direita. d. O Papa Pio X…

Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Direito Constitucional, é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país. A Constituição é…

hierarquização dos poderes sociais. Já no século XIII o monarca vai ampliando a espera de sua competência exclusiva afirmando-se soberano de todo reino, acima de todos os barões, adquirindo o poder supremo de justiça e de polícia acabando por conquistar o poder Legislativo. Assim é que o conceito de soberano, inicialmente relativo, pois afirmava que os barões eram soberanos em seu senhorio e o rei era soberano em todo o reio vai adquirindo caráter absoluto, até atingir o caráter…

Direito Constitucional O paciente foi proibido de se aproximar da vítima a menos de 2.000 metros, de importuná-la por qualquer meio.Os crimes citados caracterizam-se como violência doméstica contra a mulher e obrigam tutelas de urgência, Foi citado que a medida protetiva possui o único objetivo de assegurar o direito a uma vida sem violência à mulher. A lei 11.340/2006 permite ao Judiciário, bem como, à Delegacia da Mulher e ao Ministério Público, medidas mais ríspidas. A…

INSTRUMENTO DIREITOS HUMANOS UNIMESP - CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO GUARULHOS/SP 2013 Marcos Felipe de Novaes 375 INSTRUMENTO Resumo apresentado à disciplina de Direito Humanos da Faculdade de Direito de Guarulhos como Instrumento da avaliação sob orientação da Professor Enos Florentino Santos. GUARULHOS/SP 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS…

então ficou encarregado de levar aos deuses as preces humanas, e de trazer ao homem os favores divinos. 4: Religiao domestica. O genero humano começou a não admitir religiões que não cumprisem duas doutrinas: a primeira, que tenha um unico Deus, a segunda, que seja acessivel a todos, sem distinguir raças ou niveis sociais, e as religiões primitivas não preenchiam nenhuma dessas obrigações. Fazia se do seu Pai carnal um Deus, depois de morto o filho pedia conselhos e adorava o pai, a…

Você acha que o direito do Cidadão é absoluto, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de infração? Não, pois todos te o direito de ir e vir livremente, salvo quando ele comete atos de infração que ocorrerá na sua reclusão e no impedimento de sua liberdade. Mas para isso ocorrer é preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Uma das leis que mais ocorre infração e que mas leva a prisão hoje…

EUROPA, MODERNIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE COLETIVA EUROPEIA Bruna Callais, Giulia Momo, Hellen Daros , Laís Guttilla, Marília Zanotti e Nathalia Ariboni* Resumo: Este artigo, que foi feito com base no trabalho realizado pela professora Marleine Paula Marcondes e Ferreira de Toledo1, que analisou a presença do Direito Romano no decorrer da história das Relações Internacionais , que ajudou, principalmente, na formação da União Europeia. O artigo trata desde o começo da…

PONTO 9 - CONCEITO DE DIREITO Inicialmente, o Direito é um objeto cultural; difere das normas de moral e de religião pela exterioridade, pela heteronomia e pela alteridade; difere de todas as outras normas pela bilateridade e pela coercitividade; e difere das outras normas por possuir sanções externas e organizadas. Essa é a definição formal do Direito. CELSO Segundo esse jurista romano, o Direito é "a arte do bom e do equitativo". Erro. Primeiro, o Direito não é arte, é ciência.…