Direito constitucional
O paciente foi proibido de se aproximar da vítima a menos de 2.000 metros, de importuná-la por qualquer meio.Os crimes citados caracterizam-se como violência doméstica contra a mulher e obrigam tutelas de urgência,
Foi citado que a medida protetiva possui o único objetivo de assegurar o direito a uma vida sem violência à mulher.
A lei 11.340/2006 permite ao Judiciário, bem como, à Delegacia da Mulher e ao Ministério Público, medidas mais ríspidas.
A julgadora não considera constrangimento ilegal, muito menos, infração do direito de ir e vir, previsto pela Constituição Federal. Disse ainda que a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física.
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Os direitos do cidadão tem que se aprimorar mais a cada dia, sabendo entender e respeitar os direitos de cada um, sendo assim não poderia sofrer limitação e sim melhorar sempre a vivência das pessoas no meio em que convivem.
Dessa forma para que isso aconteça é necessário uma grande mudança na sociedade para que mude esse pensamento de nós cidadões.
Hoje em dia nossos direitos são muito limitados e isso causa grande revolta para toda sociedade Brasileira.
Mas vejo grande dificuldade das pessoas conseguir atingir as autoridades, para que procurem uma forma de mudar esse problema, para que consigam uma solução.
Também temos que aprimorar a cada dia mais nossos conhecimentos sobre nossos direitos como cidadão, para que possamos levar nossas idéias até as autoridades .
Existem muitos casos de violência contra a mulher que na maioria ficam escondidos, ou seja, talvez por medo ou mesmo por não conhecer melhor essa lei que á ampara.
Acho que deve sim ser executada essa proteção para a mulher , para que com tudo isso nosso país seja visto com mais dignidade e proteção.