Direito dos Homossexuais

Direitos dos homossexuais por país ou território África Norte da África Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação(orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Argélia Ilegal (Penalidade: O Artigo 338 do Código Penal Argelino diz que "qualquer pessoa culpada de um ato homossexual deve ser punida com pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos." A lei foi regulamentada pelo Decreto 66-156, de 8 de junho de 1966)16 Sem dados Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Egito A prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a Lei de Combate à Prostituição e vários artigos do Código Penal Egipcío têm sido usados contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.16 Não. Não. Não. Não. Não. Sem dados Líbia Ilegal (Penalidade: Multa e/ou até 5 anos de detenção). Sem dados Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Marrocos (incl. Saara Ocidental) Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção). Sem dados Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sudão Ilegal (Penalidade: 5 anos de detenção ou pena de morte). Sem dados Não. Sem dados Sem

As principais reivindicações dos Homossexuais A população homossexual no Brasil atualmente é de 6 milhões, sendo que entre homo e bissexuais 7,9 % dos homens e 3,3 % das mulheres se declararam gays. Uma das suas principais reivindicações é o reconhecimento da união estável, ou parceria civil, que entenda –se algo muito próximo ao casamento. A busca pelo reconhecimento deste direito seria hoje, talvez, a mais importante aos homossexuais, pois em virtude do não reconhecimento desta…

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Curso de Direito Disciplina: Filosofia – prof. Mario Riquelme Augusto César Fernandes Moreira OS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira OS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Filosofia, ministrada pelo professor Mário Riquelme. Maceió - AL 2011 OS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS Os direitos dos…

dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as Mulheres depois da menopausa. As pessoas se casam por que se amam, tem um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei.Algumas pessoas…

da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.» In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à legitimidade do Ministério Público, para intervir no processo, como o fez.» Seguridade social. Pensão por morte. Dependente. Companheiro ou companheira. Relação homossexual. Intervenção do Ministério Público. Defesa dos direitos fundamentais. Admissibilidade.…

indivíduo, (homem ou mulher), homossexual. A palavra originariamente não tinha conotação sexual necessária. Era usada para designar uma pessoa espontânea, alegre, entusiástica, feliz, e, nesse sentido, pode ser encontrada em diversas literaturas americanas, sobretudo as anteriores à década de 1920. O termo gay, já marcado pela conotação sexual, ao ser difundido pelos países lusófonos, era utilizado principalmente de forma pejorativa contra homens gays. Contudo, a utilização da…

RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Eistein) Resumo O artigo, em análise, investiga os mais diversos direitos concernentes aos homossexuais, fundamentando-se na dicção legal, doutrinária e jurisprudencial, detalhando todo o contexto histórico, evolução e modernidade existente. Nesse sentido, alguns autores apontam que o homossexual…

A Homofobia no ambiente de trabalho A triste realidade do Brasil tem mudado, mas ainda sofre um altíssimo número de agressões físicas e psicológicas a homossexuais. E como esse quadro também repercute no ambiente de trabalho, foi feito um estudo em cima de pesquisas onde mostram todos os preconceitos e assédios morais contra homossexuais. Na relação de trabalho, o preconceito contra homossexuais, a chamada homofobia, é configurada quando a sexualidade da pessoa é usada como fator…

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Luís Carlos Mendes Prazeres[1] Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será…

ADOÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DOS HOMOSSEXUAIS União homossexual e a justiça Ludmila Mendes Machado Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a…