O reconhecimento dos direitos homossexuais no brasil

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes

“Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Eistein)
Resumo
O artigo, em análise, investiga os mais diversos direitos concernentes aos homossexuais, fundamentando-se na dicção legal, doutrinária e jurisprudencial, detalhando todo o contexto histórico, evolução e modernidade existente. Nesse sentido, alguns autores apontam que o homossexual é portador de igualdade de direitos perante a sociedade e a jurisprudência desenvolve um papel fundamental nesse reconhecimento, porém a legislação do nosso país é omissa. O objeto do estudo é propor uma avaliação minuciosa da doutrina e jurisprudência do país, relacionando idéias, com o propósito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma ótica humanitária, empenhamo-nos na análise dos direitos homossexuais e sua formação enquanto família homoafetiva, destacando a filiação, a sucessão e as questões previdenciárias. Sendo assim, a referida análise é de grande valia por se tratar de uma temática de grande valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisa teórico-bibliográfica de explicação e esclarecimento dos direitos homossexuais. Com base nas considerações aqui expostas, conclui-se que não valem somente as discussões acerca do assunto, é necessário decisões e fazer valer principalmente os preceitos legais existentes em nossa Carta Maior.
Palavras-chave: Direitos. Homossexual. Família.

Abstract
The present article investigates the majority of the homosexual rights, with strong bases in the legal, doctrinaire and judge-made law uttering, with details of the historic context, evolution and its contemporary aspects. In This way, some authors point that the homosexual is bearer of equal rights towards the society and the courts decisions develops a strong role supporting that view, and unfortunately the law in our country remains silent. The