Direito dos homossexuais

As principais reivindicações dos Homossexuais

A população homossexual no Brasil atualmente é de 6 milhões, sendo que entre homo e bissexuais 7,9 % dos homens e 3,3 % das mulheres se declararam gays. Uma das suas principais reivindicações é o reconhecimento da união estável, ou parceria civil, que entenda –se algo muito próximo ao casamento. A busca pelo reconhecimento deste direito seria hoje, talvez, a mais importante aos homossexuais, pois em virtude do não reconhecimento desta união, o Brasil acaba negando 37 direitos e benefícios fundamentais aos homossexuais. Se o estado faz diferença entre pessoas por causa da orientação sexual, como se deve entender o princípio expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos somos iguais perante a Lei ?

Lista dos 37 direitos aos quais os casais gays não têm acesso:

1- Não podem casar. 2- Não têm reconhecida a união estável. 3- Não adotam sobrenome do parceiro. 4- Não podem somar rendas para aprovar financiamentos. 5- Não somam rendas para alugar imóvel. 6- Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde. 7- Não podem inscrever parceiro como dependente do servidor público. 8- Não participam de programas do Estado vinculados à família. 9- Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência. 10- Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido. 11- Não tem a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside. 12- Não tem garantia de pensão alimentícia em caso de separação. 13- Não tem garantia à metade dos bens em caso de separação. 14- Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge. 15- Não adotam filhos em conjunto. 16- Não podem adotar o filho do parceiro. 17- Não tem licença-maternidade para nascimento de filho da parceira. 18- Não tem licença maternidade/paternidade se o parceiro adota o filho. 19- Não recebem abono família. 20- Não tem licença luto, para faltar ao trabalho na morte do