Direitos do trabalhador rural

DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL O tema é de grande importância para os trabalhadores rurais e, sobretudo para os empregadores rurais, sejam eles agricultores, pecuaristas ou agroindustriais. Isso porque, apesar de a maioria das normas trabalhistas, aplicáveis aos trabalhadores do campo, estar vigente há muitos anos, ainda hoje muitos desconhecem as suas peculiaridades. Nos tópicos a seguir, apresentaremos alguns dos principais aspectos sobre o tema. QUEM É O TRABALHADOR RURAL E QUEM É O EMPREGADOR RURAL. Nas pequenas e médias cidades, é muito comum a dúvida sobre o enquadramento de determinado trabalhador como “rural” ou “urbano”. Essa primeira definição é de extrema relevância, pois os trabalhadores rurais serão prioritariamente regidos pela Lei Federal n. 5.889/73 e os urbanos serão regidos pela legislação comum – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para sanar está dúvida, podemos definir o empregado rural como sendo toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico (instalações manufatureiro-artesanais), preste serviços de natureza não eventual, mediante salário, a empregador rural que vise à obtenção de lucro. Ou seja, empregado rural é o que trabalha para empregador classificado como ruralista, pecuarista, agricultor, ou agroindustrial. E aqui se percebe que serão classificados como empregado rural aqueles trabalhadores que prestem serviço aos ruralistas, pecuaristas, agricultores, ou agroindustriais, independente de a atividade ser…

DIREITO DO TRABALHO RURAL 1. HISTÓRICO A CLT, em seu art. 7º, b, exclui de seu regime o trabalhador rural, de modo que a disciplina da relação de emprego envolvendo as funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária só veio a ocorrer em 1963, por meio do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214), a que se seguiu a Lei 5.889/73 (regulamentada pelo Decreto 73.626/74). A Constituição Federal de 1988, ao se referir indistintamente aos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDADE II ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA SEGURANÇA DO TRABALHO DEHON ENDRIGO LINO BATISTA. RA: 6245222026 TAUBATÉ 2014 1. Os direitos dos trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais têm seus direitos Constitucionais e Peculiares, que são previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 5.889/73, existe também outras disposições sobre o assunto como, por exemplo, a Lei nº 605, de 05/01/49 que trata…

ECONÔMICAS DE APUCARANA JULIANO APARECIDO MAIA ISNTITUIÇÕES DE DIREITO: Direitos Sociais Apucarana - PR 2011 JULIANO APARECIDO MAIA ISNTITUIÇOES DE DIREITO: Direitos Sociais Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA. Professora: Angelica Apucarana – PR 2011 RESUMO Do que se trata e como é visto os direitos sociais; os direitos dos…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE…

de Intervenção A situação dos trabalhadores rurais de São Felipe-Ba, referente às informações sobre os seus direitos e deveres. SANTO ANTONIO DE JESUS 2014 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ANA CRISTINA NERY DOS SANTOS ANTONIO CARLOS BISPO DA SILVA Projeto de Intervenção A situação dos trabalhadores rurais de São Felipe-Ba, referente às informações sobre os seus direitos e deveres. Atividade apresentada como requisito parcial para…

estudo das relações de trabalho rural é bastante polêmico e extenso, motivo pelo qual a presente pesquisa foca-se no estudo do trabalhador rural, buscando, de forma simples e concisa acordar os principais aspectos que rege esta modalidade de trabalhador. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho. Trabalhador. Rural. ABSTRACT: The study of rural labor relations is very controversial and extensive, which is why this research focuses on the study of rural workers, seeking a simple and concise agree…

O trabalhador Rural e os direitos trabalhistas. As leis que regulam a atividade do trabalhador rural são: Lei n.º 5.889/73 e artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 igualou o trabalhador rural ao trabalhador urbano prevendo os mesmos direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição prevê que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)” Definição de trabalhador rural e…

normas do comércio e da industria ao trabalhador rural enquanto que outros países, como o México, legislam separadamente a cerda diferenciando direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Da mesma forma, acerca da organização sindical, Amauri Mascaro, afirma que, alguns países (Porto Rico e Colômbia) adotam as mesmas normas para os trabalhadores urbanos e rurais, enquanto que outros países, como a Guatemala, adotam leis diferentes para cada categoria. No Brasil, em 1963, praticamente…

DIREITO DO TRABALHO FABIOLA SCARIOT PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Pato Branco 2014 FABIOLA SCARIOT PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientadora: Profª: Françoise Peelaert Pato Branco 2014 RESUMO Este artigo objetiva verificar o sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural…