Trabalhador rural

BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Amauri Mascaro Nascimento em sua obra literária afirma que há países, como o Equador que aplicam as mesmas normas do comércio e da industria ao trabalhador rural enquanto que outros países, como o México, legislam separadamente a cerda diferenciando direitos dos trabalhadores rurais e urbanos.
Da mesma forma, acerca da organização sindical, Amauri Mascaro, afirma que, alguns países (Porto Rico e Colômbia) adotam as mesmas normas para os trabalhadores urbanos e rurais, enquanto que outros países, como a Guatemala, adotam leis diferentes para cada categoria.
No Brasil, em 1963, praticamente surgiu uma mini CLT rural, por meio da Lei 4.214/1963, denominada de Estatuto Rural, que tratou dos direitos individuais, coletivos, processuais, previdenciários e fiscalização trabalhista no campo rural. Referida lei aproximou os direitos do trabalhador rural aos direitos do trabalhador urbano.
No entanto, esta lei, embora tenha sido bastante intencionada, não foi na pratica, em muitos artigos aplicada, haja vista a falta de condição de fiscalização e a falta de atuação do poder judiciário adequado, onde não existe várias especializadas (vara do trabalho) adequada.
Mais tarde, em 1.971 surgiu lei própria sobre enquadramento e contribuição sindical (Dec. -lei n. 1.166/71), e em 1973, passou a vigorar a Lei n. 5.889 que estatuiu normas reguladoras do trabalhador rural. No entanto, somente com a Constituição Federal de 1.988 que o trabalhador rural passou a ter direitos mais amplos, ficando os direitos do trabalhador rural totalmente equiparados ao trabalhador urbano.
A partir de então, foi regulamentado que as questões trabalhistas seriam regulamentadas pela Justiça do Trabalho, enquanto que os contratos de parceria rural empreitada e arrendamento seriam regidos pelo Código Civil, da mesma forma que as controvérsias deles resultantes.
Assim a Constituição Federal, equiparou os trabalhadores urbano e rural, conforme disposto no art. 72,