Direitos dos animais

DIREITO DOS ANIMAIS – UM NOVO E FUNDAMENTAL DIREITO Rosangela Mª. A. Gomes∗ Mery Chalfun∗∗ RESUMO O direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e conseqüente extinção de muitas espécies. A filosofia, a moral, ética, virtudes como compaixão e benevolência são a essência do movimento dos direitos dos animais, despertando no ser humano a luta pelos direitos de outras espécies. Os grandes filósofos bem como estudiosos do direito sempre destacaram a importância do homem, utilizando os animais sempre em benefício daqueles, como seres inferiores e em proveito do ser humano. A religião, e o pensamento cartesiano com entendimento do animal sem alma, sem direitos, contribuíram para a utilização dos animais como propriedade e objetos de direito. Entretanto, caminha-se para um comportamento moral e ético em relação aos animais, entendendo que juntamente com o direito devem proporcionar- lhes uma vida digna, respeitosa, pois assim como o homem são capazes de sentimentos, percepções e sensibilidades. No aspecto normativo e documental o feito mais louvável quanto à proteção dos animais é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, com reconhecimento do valor da vida de todo ser vivo, de sua dignidade, respeito e…

Direito dos Animais A base dos direitos que os animais possuem garantidos em nossa legislação vem da declaração universal dos direitos dos animais, proclamada pela UNESCO em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978. No Brasil, o dia 11 de setembro é reservado para a conscientização dos Direitos, sendo comemorado o Dia dos Direitos dos Animais Confira a declaração na íntegra: Considerando que cada animal tem direitos; Considerando que o…

DIREITOS DOS ANIMAIS Resumo: Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Trataremos de um tema que é um dos maiores problemas existentes em nossa legislação pátria, e por incrível que pareça, ainda é uma novidade para muitas pessoas em nosso país. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, os animais são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo e de indivíduos…

universal dos direitos dos animais ----------------- 7 Conclusão----------------------------------------------------------------- 8 Referências Bibliográficas-------------------------------------------- 9 INTRODUÇÃO Em 1978, na cidade de Bruxelas, foi proclamada pela UNESCO a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual diversos países são signatários, inclusive o Brasil (embora não a tenha ratificado até o presente momento). Essa…

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à protecção do homem. 3 - Nenhum animal deve ser maltratado. 4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat. 5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado. 6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor. 7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida. 8 - A poluição e a…

palavra de origem inglesa e significa shopping de animais ou loja de produtos para animais de estimação. Pet significa animal de estimação e Shop seria a abreviatura de shopping. É o nome dado a um estabelecimento comercial especializado em vender filhotes de animais, alimentos e acessórios, além de oferecer serviços de embelezamento como banho, tosa e perfumaria. Uma loja de animal de estimação ou shopping de produtos ou acessórios para animais de estimação. Os principais…

| |Direitos dos Animais | | | | | | …

VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012 …

Curso de Direito Thays Raquel Dias Galvão Santos O DIREITO DOS ANIMAIS Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro não inclui os animais como titulares do direito, porém existem leis que visam proteger estes seres. Esta exclusão se dá pela incapacidade dos animais em manifestar o próprio pensamento, fazer escolhas morais dentre outras. Porém alguns autores mostram-se contrários a esta tese afirmam que os animais são tão capazes quanto…

dos Direitos dos Animais Esta declaração foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela UNESCO, e posteriormente, pela ONU. Artigo 1º 1. Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Artigo 2º 1. Todo o animal tem o direito de ser respeitado. 2. O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou de os explorar, violando esse direito. Tem a obrigação de empregar os seus conhecimentos ao…