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paz, pois temos direitos que dentro da nossa constituição asseguram a integridade de cada cidadão. Essa constituição é a maior riqueza que uma nação pode ter, pois ela é soberana, é um sistema pelo qual todo cidadão deveria até mesmo por questões de segurança aprender ou estar informado a leis relevantes de interesse em que atuamos. Para que não nos encontremos em desvantagem, nenhuma lei é menos importante que a outra, mas devemos também exercer o nosso dever de cumpri-las, por que com certeza a constituição ampliará nosso leque de visão a respeito de nós mesmos e da sociedade. Atentando para Direito e Constituição é necessário observar que em nossa nação temos três tipos de poderes atuantes que são; O Poder Judiciário que por sua vez, analisa os fatos e aplica conforme a constituição, Poder Legislativo tem como objetivo, criar a legislação, ou seja, a constituição brasileira, e O Poder Executivo é a conversão da lei em uma ação individual (pessoas) e concreta. Analisando a Constituição Federal de 88, podemos identificar que, foram criados normas para resguardar os direitos do cidadão, sendo eles social e individual, em diversas áreas, tais como; igualdade, segurança, bem-estar, liberdade, desenvolvimento, ou seja, valores que são necessários para vivermos e convivermos com nossos compatriotas, atos fundamentais para o ser humano; isso tudo é a respeito da constituição de 88. Agora entraremos nos artigos 136 e 137 dessa Constituição…

CIÊNCIA POLÍTICA 1 AULA 8 CIÊNCIA POLÍTICA AULA 8 AULA1 TEMA: A Constituição Escrita. A separação do poderes. A teoria dos Direitos Fundamentais. AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 8. As categorias do campo político: O Estado, o poder político e seus limites. Estimular a compreensão das categorias políticas: poder político, suas limitações e o Estado, fundamentais ao fenômeno jurídico-político. 8.1. A Constituição Escrita. A…

INTRODUÇÃO O direito caracterizado como ciência social e objeto do nosso estudo pode ser classificado sob vários aspectos e subdividido, para fins de conveniência acadêmica em dois ramos sob a ótica de José Afonso da Silva (1992): direito público e direito privado. No ramo do direito público situamos o objeto da disciplina: Direito Constitucional. Trata do estudo da normatização estruturante da organização adotada entre sociedade e estado. Como delimitador desta abordagem, adotaremos a…

para a tutela de liberdade do direito de ir e vir Wallas Almeida da Silva SUMÁRIO: Introdução; I Das funções estatais; I.I Fundamentos, estrutura e finalidades; II Do processo; II.I Concepção neopositivista - instrumentalidade; III. Da cidadania; III.I Etimologia e hermenêutica do instituto; IV O processo como viabilizador do exercício da cidadania; V A efetividade dos instrumentos processuais na garantia do direito de ir e vir; VI Conclusão; Referencias. INTRODUÇÃO…

liberdade pessoal de agir, e também as noções basilares de aceitabilidade das diferenças, de solidariedade, de mútuo respeito e ainda de consideração para com o ambiente e a natureza. Portanto cidadania é: o exercício dos direitos e deveres civis, politicos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigaçõespermitimos que o outro exerça também seus direitos. INTER-RELAÇÃO CIDADANIA E OS…

SANTOS DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar os Direitos Políticos presente na Constituição Federal. Inicialmente, podemos afirmar que os Direitos Políticos são direitos destinados a concretizar a soberania popular. São um conjunto de direitos que regula a forma através da qual o povo consegue interferir no governo se caracterizando como direitos essenciais ao indivíduo, servindo como o meio através do qual…

EDUCAÇÃO – PROFUNCIONÁRIO CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04 2. FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO .......................................... 05 2.1. ENFIM, O…

AULA 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL – PEDRO TAQUES TEORIA DO ESTADO O Estado é uma entidade relativamente recente na história universal. Falar em direito constitucional é sobretudo falar em Estado; é falar a respeito dos elementos constitutivos ou estruturais dessa entidade abstrata chamada de Estado. 1. Conceito de Estado: Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Esta realidade surge com o Estado moderno; quem…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO…

que a CR/88, que em tese proporcionaria a aplicabilidade de tais garantias ao processo, elenca vários princípios dos quais daremos ênfase ao Princípio da legalidade e devido processo legal, Princípio da igualdade, Princípio da ampla defesa do contraditório, Princípio do duplo grau de jurisdição e Princípio do juiz natural. PALAVRA-CHAVE: Análise. Princípios Constitucionais. Aplicação. ABSTRACT This article aims to briefly review the application of constitutional principles in the…