Direitos Políticos

AUTOR: JOSE LIOSMAR DOS SANTOS

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo analisar os Direitos Políticos presente na Constituição Federal.
Inicialmente, podemos afirmar que os Direitos Políticos são direitos destinados a concretizar a soberania popular. São um conjunto de direitos que regula a forma através da qual o povo consegue interferir no governo se caracterizando como direitos essenciais ao indivíduo, servindo como o meio através do qual o cidadão poderá expressar outras vertentes de direitos individuais, como o direito de expressão, de informação, de liberdade de consciência.
Previstos no Capítulo IV, artigos 14 ao 16, CF/88, os Direitos Políticos assumem uma forma de garantia do exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta ou indiretamente.
Podemos ainda afirmar que são prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais.
Dentre os Direitos Políticos elencados na Constituição Federal, o presente trabalho fará uma análise breve sobre direito importantíssimos do cidadão, a exemplo do direito de sufrágio; do plebiscito e do referendo, estes que são meios através do qual os representantes do povo fazem uma prévia ou posterior consulta popular sobre matéria de relevância para a população; a iniciativa popular, inelegibilidade e elegibilidade, suspensão e perda dos direitos políticos.
Outro ponto de suma importância a ser abordado é o Princípio da Anualidade Eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição. Cabe ressaltar que este dispositivo é considerado uma cláusula pétrea implícita, configurando-se como um direito individual do cidadão.
1. DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
Direitos Políticos são todos aqueles direitos destinados a concretizar a soberania popular. É o conjunto de direitos que regulam a forma através da qual o povo