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UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO
UNIAN – SP

DIREITO – SEMESTRE II

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO

SÃO PAULO
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO
DIREITO – SEMESTRE II

DANILO BRITO PONTES RA 8204958214
DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116
DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155
EDUARDO NICODEMUS DA SILVA RA 8406131782
TAYNÁ BASTOS MOTTA RA 1299224817 VINICIUS ARAGÃO DE S. SILVA RA 8486143967

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO

O presente trabalho trata de uma abordagem histórica de como o direito à educação foi tratado ao longo das Constituições. Desenvolvido para o curso de Direito, disciplina: Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas, apresentado à Professora Angela Rash como complemento de nota.

SÃO PAULO
2014

SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................................4
2. O direito à educação nas Constituições brasileiras anteriores........................4
3. O direito à educação na Constituição Federal de 1988..................................8
4. Considerações finais.....................................................................................9
5. Referências..................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO

O direito à educação, desde 1948 fora previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando da sua adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU). Portanto, é um direito humano.
Ao que parece o Estado Brasileiro despertou, mesmo tardiamente, para priorizar o direito à educação a partir da promulgação da Constituição Federal