Direitos Dos Cidadãos Da Constituição De 88

por legisladores brasileiros e, portanto os juízes devem ter um papel mais ativo ao interpretar as leis e também a Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que constituem o STF devem reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição para suprir as omissões do legislador e desta forma atualizar e ajustar a Constituição” às novas circunstâncias históricas e exigências sociais” e atuar como “co-partícipe do processo de…

com a constituição federal de 88, a constituição de 88 é o documento da cidadania , o documento democrático o ,documento da dignidade, o documento da redemocratização do pais que passou por tantas coisas na ditadura militar. Em 1985 entrou a nova república e depois em 1988 promulgou a constituição, realmente a constituição de 88 é um documento histórico muito importante, é o mais importante documento de cidadania e é exatamente a constituição federal de 88 queria e constitucionaliza…

DIREITO CONSTITUCIONAL II UNIDADE I – PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do…

NP-2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88…

doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 São Cristóvão-SE 2010/02 2 ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 Monografia apresentada à disciplina Monografia II, pertencente ao curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel…

2011 INDICE Resumo A matéria tributária vem regulada na Constituição Federal como forma de intromissão do Estado no patrimônio privado desta forma a tributação não pode ser ilimitada, mas deve obedecer aos direitos fundamentais consolidados constitucionalmente. Na mesma medida que os direitos fundamentais autorizam a tributação, eles também limitam o poder de tributar, ao serem previstos constitucionalmente os direitos sociais, como saúde, educação, moradia e etc..., o…

da Silva Prof.ª Andreia Faculdade Santo Agostinho Administração – Fund. Direito Administrativo I. Resumo Os Remédios Constitucionais são direitos-garantia que servem de instrumentos para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais. Em geral, são ações jurídicas que procuram proteger os direitos públicos. Tem como objetivo, exigir do destinatário (normalmente o Estado) uma ação ou omissão. Direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração

24/02/2015 Direito Constitucional Professor Rodrigo Menezes cu rs ov irt u al .c om .b r DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ART. 5º .c on 2014 ‐ FCC ‐ PGE‐RN ‐ PROCURADOR DO ESTADO DE TERCEIRA CLASSE w w w 1. Um cidadão, brasileiro naturalizado, recusa‐se a prestar serviço de júri para o qual havia sido convocado, invocando, para tanto, motivo de crença religiosa. Diante da recusa, o juiz competente, com fundamento em previsão expressa do Código de Processo…

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO PARA ESTUDO UBIRAJÁRA DE CAMPOS 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um…