Direitos Do Trabalhador Brasileiro

1 RETA FINAL ESCREVENTE TÉCNICO DO TJ/SP Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Licínia Rossi – Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade – Bateria de Questões. MATERIAL DO PROFESSOR Direitos Sociais 1- PROVA – 2013 (Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Direitos Sociais; ) A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico…

Direito Constitucional: Direitos Sociais: 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em

para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os níveis da negociação das organizações sindicais são: sindicato, federação e confederação. A principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro,…

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO ALUNO(S): Aldenívia S. Dutra, Bruna Renata Alcantara Alves, Carolina Maria Gomes, Emylaine Heringer Albernaz, Francisco Erick de Souza, Keila Maria da Silva Almeida, Nheila Cinthya Almeida Barbosa, Sebastião Alan e Willian de Araújo Campos. PROF.: CLÁUDIA MOTA 19OUT10. A importância do Instituto Nacional de Seguro Social para o trabalhador brasileiro O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de…

subdesenvolvidos e em desenvolvimento têm excesso de mão-de-obra barata e de baixa qualificação; na outra ponta, os países ricos precisam cada vez mais de trabalhadores braçais para ocupações que requerem pouca instrução. Esse cenário é bastante diverso do século XIX, de igual modo notabilizado por gigantescos deslocamentos de trabalhadores imigrantes, que deixavam definitivamente os países centrais da Europa para criar novos vínculos no Novo Mundo. Contudo, ao contrário do que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO I MS. SHEYLA CRISTINA F. S. QUEIROZ GABRIEL ALMEIDA MACEDO JOSELITO MARQUES DA SILVA KELVYN COSTA RODRIGO LACET NORAT DE HOLANDA SUSANA DE VASCONCELOS GOUVEIA TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL JOÃO PESSOA – PB 2014 GABRIEL ALMEIDA MACEDO JOSELITO MARQUES DA SILVA KELVYN COSTA RODRIGO LACET NORAT DE HOLANDA SUSANA DE VASCONCELOS GOUVEIA TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO PARA ESTUDO UBIRAJÁRA DE CAMPOS 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um…

POLÍTICA SOCIAL Constitui em objeto de reivindicação dos movimentos sociais; Mediante a política social, é que direitos sociais se concretizam; São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. QUEM FORMULA AS POLITICAS SOCIAIS? O Executivo, formado pela câmara dos deputados, senado e…

DIREITO DO TRABALHO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO Há pouco mais de 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical. Foi neste período, de profunda centralização

Direito Constitucional: Direitos Sociais: 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em