A importância do instituto nacional de seguro social para o trabalhador brasileiro

436 palavras 2 páginas
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO
ALUNO(S): Aldenívia S. Dutra, Bruna Renata Alcantara Alves, Carolina Maria Gomes, Emylaine Heringer Albernaz, Francisco Erick de Souza, Keila Maria da Silva Almeida, Nheila Cinthya Almeida Barbosa, Sebastião Alan e Willian de Araújo Campos.
PROF.: CLÁUDIA MOTA
19OUT10.

A importância do Instituto Nacional de Seguro Social para o trabalhador brasileiro

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, através da Lei nº 8.029,de 12 de abril de 1990 e do Decreto nº 99.350, devido a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Os poderes públicos, visando assegurar o empregado brasileiro, instituíram um conjunto de medidas que fossem capazes de suprir as necessidades do trabalhador em ocasiões de necessidade, seja por incapacidade temporária ou permanente, por isso foi criada essa autarquia federal que é vinculado ao Ministério do Trabalho e ao da Previdência Social. O trabalhador brasileiro, ao exercer suas funções, necessita saber que estará amparado, bem como a sua família se ocorrer um fato que acarrete danos a sua saúde, de modo que impeça de exercer suas funções, com base no que garante a carta magma, onde ela diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, visando garantir esse direito, foi instituído o INSS, onde possuem, em seus pilares básicos, a saúde, a previdência e assistência. Para que o cidadão brasileiro goze dos benefícios da seguridade social e necessária cumprir os requisitos previstos na legislação, mediante cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, onde será exigida a constatação de dados pessoais, bem como outros fatores úteis à sua comprovação, por isso existe certo vinculo com a Consolidação das Leis Trabalhistas. O INSS tem o objetivo de promover o bem estar social ao trabalhador brasileiro, por meio de políticas publica e

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