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INTRODUÇAO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

No Brasil, a Previdência Social surgiu com a Lei “Elói Chaves”, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os Ferroviários, em 1923. A partir de 1926, a legislação foi estendida a outras classes de trabalhadores, dentre os quais os marítimos, portuários, funcionários públicos e civis da União, eletricistas, mineiros, aeroviários e estivadores. As Caixas eram administradas por conselhos compostos por representantes dos empregados e empregadores. Os recursos para financiar os benefícios vinham de contribuições de empregados - 3% do salário, dos empregadores – 1% da renda bruta e da União. As Caixas ofereciam assistência médica, aposentadoria e pensões, serviços funerários e seguro desemprego após dez anos de trabalho. Como as Caixas só atendiam aos empregados de grandes empresas, a partir de 1933 o governo reestruturou o modelo, criando os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), por categoria de profissão, tais como:

IAPM: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos; IAPC: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários; IAPB: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários; IAPI: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários; IAPTC: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transporte de Cargas; IAPSE: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores