trabalho

FACULDADE OBJETIVO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROF. ALEKSANDER SABOIA – 28.10.2014 - REVISÃO1. (TRF 4ª Região/Analista Judiciário/2010) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal:
A) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.
B) aos brasileiros natos, apenas.
C) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.
D) aos brasileiros, natos ou naturalizados.
E) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
2. Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.
a. ( ) Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.
b. ( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
c. ( ) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
d. ( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
e. ( ) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados.
3. Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida:
a) A atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
b) A distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
c) A diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
d) Qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência.
e) A diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
4. O texto constitucional assegura aos trabalhadores domésticos:
a)Piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho; décimo terceiro salário; proteção em face da