Direitos Do Trabalhador Brasileiro

O Brasil Republicano: O Tempo do nacional-estatismo. pp 213-239 215 As relações do Estado brasileiro com o movimento operário e sindical, bem como as políticas públicas voltadas para as questões sociais durante o primeiro governo da era Vargas (1930-1945) são os temas mais lembrados pela sociedade quando se pensa no legado varguista... Neste período se veiculou ostensivamente a existência de políticas sociais voltadas para a população trabalhadora urbano-industrial... porém, não brotou…

Constituição Federal do Brasil Titulo I – Dos princípios fundamentais Art. 1. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade de pessoas humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Art.2. São poderes da união, independentes entre si, Legislativo, Executivo, Judiciário. Art.3.Constituem objetivos fundamentais da República…

com o fim da democracia e a instauração do regime militar que se estendeu por duas longas décadas. Na ditadura, as liberdades democráticas foram suprimidas e os direitos humanos, violados, o que provocou firme e corajosa resistência de amplos segmentos da sociedade, especialmente, os estudantes, liderados pela UNE, e dos trabalhadores, cujos sindicatos foram fechados, suas lideranças, fortemente reprimidas, e os mandatos dos seus dirigentes, cassados. Dentre estes, Assistentes Sociais e algumas

“CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Santos, novembro/2013 ELLEN MENESES “CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Seminário para a disciplina Direito Internacional, Faculdade de Direito, UniSantos, sob orientação da Profª Eliane M. Octaviano Martins. Santos, novembro/2013 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a lei aplicável nos conflitos gerados por contratos internacionais

O SALÁRIO MÍNIMO E AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR BRASILEIRO Leonardo Bitencourt Antunes RESUMO O presente artigo apresenta e discute alguns pontos relativos ao salário mínimo. O objetivo principal é analisar se o salário mínimo brasileiro condiz com seu preceito constitucional, de atender as necessidades básicas do trabalhador. Para alcançar o objetivo utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. O presente trabalho está dividido em introdução, referencial teórico abordando a análise

regiões nordeste e sudeste do pais. Com os trabalhadores europeus vieram as ideias sobre organização de classes e os direitos dos trabalhadores que estavam em discussão no velho continente e emergiu um novo pensamento com esta nova mão de obra no Brasil. As condições de trabalho no país eram desumanas. As fábricas eram encontradas em condições insalubres por causa da pobreza, e homens, mulheres e crianças submetiam-se a jornadas de 14 horas de trabalho com direito a 15 minutos de…

Crise e transição do direito do trabalho brasileiro Ruth Lopes Gomes de Siqueira servidora pública do TRT 15ª Região Resumo O Direito do Trabalho foi concebido para regular um tipo específico de prestação de serviços: a relação de emprego, referente a um tipo especial de atividade humana: o trabalho subordinado. Iniciada no final do século XX, a Terceira Revolução Industrial traz novas modalidades de relações de trabalho diversas da relação de emprego, sem falar num contrato de trabalho

da Disciplina de Direito Constitucional, ministrada pelo Professor Roberto, no 2º ano noturno do curso de Direito. 2013 Questões: Responda certo ou errado para cada questão e fundamente sua resposta. 1. É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos de idade em creches e pré-escolas. Segundo o artigo 7º, inciso XXV, da CRFB: Artigo 7º: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

social e política do homem. Entretanto, o trabalho não acompanhou e evolução tecnológica com paridade. Em muitos casos, especialmente para a mão-de-obra braçal, a falta de políticas e ações que regulamentem a medida trabalho X bonificação traz ao trabalhador muitas dificuldades e enormes disparidades em relação a sua força de trabalho e aquilo que lhe pagam por ela. No Brasil, desde sua colonização, o trabalho tem sido utilizado como um divisor de classes, sendo o trabalho braçal…

Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Data: 23/04/2013 Professor(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxx Direito do Trabalho POSICIONAMENTO ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Conforme os textos estudados, a desregulamentação do Direito do Trabalho é a “política legislativa de redução da interferência da Lei nas relações coletivas de trabalho para que se desenvolvam segundo o princípio da liberdade sindical e a ausência de leis do Estado que dificultem o exercício dessa liberdade