Direitos Do Trabalhador Brasileiro

CLT 70 ANOS CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Lançada no dia 1º de maio de 1943, após uma série de atos públicos, a CLT passa efetivamente a compor o aparato jurídico brasileiro com a sua publicação no Diário Oficial no dia 9 de agosto de 1943. Assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto–Lei nº 5452, passa a vigorar a partir do dia 10 de novembro de 1943. CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS AS MEDIDAS DE…

| PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS LONDRINA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO FLA ISA LA LO NATY NOTURNO TURMA B | | DIREITO SINDICAL LONDRINA NOVEMBRO/2011 | | | | |PONTIFÍCIA…

Informalidade no Brasil: a realidade por trás da irregularidade. A informalidade ainda é uma realidade na vida de milhares de brasileiros que convivem dia a dia com a situação irregular perante a justiça. O que é visto como vantagem por alguns – como a isenção de impostos – faz com que a luta do governo para tornar legais esses trabalhadores seja ainda maior e constante. A fragilidade do governo e de fiscalizações da prefeitura são um incentivo para quem já está na área continuar.…

Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I Dos direitos individuais e coletivos..............................................................................05 CAPÍTULO II Dos direitos sociais......................................................................................................06 CAPÍTULO III Da nacionalidade.........................................................................................................08 CAPÍTULO IV Dos direitos…

condições do contrato trabalhista. Outros defendem que é preciso garantir o mínimo de direitos trabalhistas, porém dar maiores possibilidades de negociação entre as partes envolvidas no pacto jus laboral. Assim, em termos gerais, flexibilizar seria dar maior maleabilidade aos limites que regem a relação trabalhista. Oscar Ermida Uriarte conceitual flexibilização: Em termos gerais e no âmbito do Direito do Trabalho, a flexibilidade pode ser definida como eliminação,…

Formal............................................................................................................. * Crescimento do Trabalho Formal no Brasil.......................................................................... * Direitos dos Trabalhadores.................................................................................................. * Deficientes no trabalho…

GREVE Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT)". Origem A palavra origina-se do francês greve,

Partido Político Brasileiro, atualmente a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático…

INTRODUÇÃO Muito tem se falado na universalização das normas que regulamentam as mais diversas atividades sociais e jurídicas no mundo, desde direitos sindicais; ambientais; sociais; penais, dentre outros. Quando se fala em direito sindical não é diferente, pois tal segmento tem mostrado um enorme poder de manobra social e política, haja visto as grandes paralizações, manifestações, acordos coletivos de trabalho, ressalvando que as atividades sindicais trabalham em duas vertentes:…

formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento de comprovação da necessidade de sua demissão, evitando-a de forma imotivada, gerando um debate sobre tal procedimento ser uma possibilidade de combate ao aumento do desemprego e da miséria. O presente trabalho tem como proposta central refletir acerca da possibilidade de tal Convenção propiciar, por demais, possibilidade de, a partir da estabilidade do trabalhador, uma ampliação no…