Direitos Do Trabalhador Brasileiro

A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-MST PELA MÍDIA COMO FORMA DE DIFICULTAR A EDUCAÇÃO DO CAMPO Francisco Marcos Xavier de Sousa¹ Universidade Federal do Ceará Marcos_geoufc@yahoo.com.br Francisca Aparecida Vieira de Sousa² Universidade Federal do Ceará cidavieira@yahoo.com.br RESUMO Historicamente no Brasil a concentração fundiária, ou seja, a grande propriedade sempre foi marca predominante, por conta disso, várias revoltas foram evidenciados…

HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 1. OS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL A Constituição Imperial (1824) foi outorgada, após a dissolução da Constituinte. Essa dissolução causou grande desaponto às correntes liberais do pensamento político brasileiro. O movimento em prol da constitucionalização do Brasil tivera um momento decisivo no Rio de Janeiro. Foi quando o Senado da Câmara apresentou veemente formulação perante o Príncipe Regente D. Pedro I. Através de…

iguais perante a lei, sem qualquer distinção e que aos brasileiros residentes no país é garantida á inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade. Diz dentro do artigo que , homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, toda pessoa só será obrigada a deixar de fazer algo por meio de lei, não se pode submeter pessoas a tortura e tratamentos desumano ou degradante, liberdade de expressão, o direito de resposta é concedido quanto é…

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

que em virtude da globalização, bem como flexibilização de direitos trabalhista, vem a dar origem a inúmeros atos anti sindicais, pois a economia esta acima de direitos básicos e fundamentais da massa trabalhadora. Este instituto baseia-se no conhecimento legitimado por várias disciplinas e na compreensão mais ampla do ser humano. A modificação de óptica que o paradigma traz também contempla as importantes transformações no direito trabalhista individual e coletivo Objetivamos…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Por uma nova Lei de Migrao a perspectiva dos Direitos Humanos Rosita Milesi, mscs IMDH Os migrantes devem ser respeitados em virtude de sua dignidade enquanto pessoas, muito alm do regime vigente ou do lugar onde residem. Seus direitos no derivam do fato de pertencerem a um Estado ou Nao, mas de sua condio de pessoa cuja dignidade no pode sofrer variaes ao mudar de um Pas para outro.(Hlio Bicudo) A migrao tornou-se, hoje, uma dimenso preponderante da vida social, poltica,…

ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMALHO 3º ANO D DO ENSINO MÉDIO MOVIMENTO OPERÁRIO BRASILEIRO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SETEMBRO,2015 MOVIMENTO OPERÁRIO BRASILEIRO CAIO OLIVEIRA GONÇALVES Nº6 Trabalho bimestral acompanhado pelo professor Antônio da disciplina de história. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SETEMBRO, 2015 Índice Introdução............................................................................................................

O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL LABOR LAW AND HUMAN DIGNITY - THE NECESSITY OF CONSOLIDATE DIGNIFY LABOR AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT Lívia Mendes Moreira Miraglia RESUMO O artigo trata da necessidade de se estabelecer um conceito de trabalho digno e da sua afirmação como um direito fundamental inerente a todo ser humano. Propõe-se a definição do trabalho digno por meio do estudo do princípio…

EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Autor dos Livros Direito do Trabalho, Série Primeiras Linhas, 2. ed., 2006…