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O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE
DE AFIRMAÇÃO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
LABOR LAW AND HUMAN DIGNITY - THE NECESSITY OF CONSOLIDATE DIGNIFY LABOR AS
A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT
Lívia Mendes Moreira Miraglia
RESUMO
O artigo trata da necessidade de se estabelecer um conceito de trabalho digno e da sua afirmação como um direito fundamental inerente a todo ser humano. Propõe-se a definição do trabalho digno por meio do estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e dos conceitos elaborados pela OIT e pela doutrina acerca do tema. Ademais, pretende-se estabelecer quatro eixos fundamentais para a determinação de trabalho digno mediante a consolidação de direitos mínimos ao trabalhador. Nesse sentido, o trabalho digno só se realizaria se observada as garantias de remuneração justa, de liberdade, de eqüidade e de segurança no contexto da relação laboral.
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho digno - princípio da dignidade da pessoa humana - trabalho decente Direito do Trabalho

ABSTRACT
This article brings up the subject of dignify labor and its consolidation as a fundamental human right. It establishes a concept of dignify labor trough the study of the human dignity principle and the definitions of the ILO and the doctrine about the theme. Therefore it intends to determine four fundamental rights that have to be guarantee to the worker in order to define dignify labor. In this way dignify labor would only exist if the minimum rights of sufficient salary, freedom, equality and safety were observed in the labor environment. KEYWORDS: Dignify labor - human dignity principle - decent work - Labor Law
Introdução
Pode-se afirmar que a dignidade da pessoa humana é princípio cujo conteúdo é mais facilmente definido pela enumeração das formas de sua violação. Em outras palavras, seria mais fácil distinguir as situações que implicam ofensa à dignidade da pessoa humana do que atribuir-lhe conceito preciso.
Não obstante, entendemos ser