Direitos Do Trabalhador Brasileiro

SEGURANÇA AOS TRABALHADORES, QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÂO, REALIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO. Ana Claudia de Castro Barbosa1, Alane Mara Martins2, Júlia Leles Cândida de Paulo3·, Lucas Mendes Rodrigues de Oliveira4, Mayla Rafaela Silva5 e Marcelo Ferreira de Oliveira6 RESUMO: Na Constituição de 1988, (artigo 7, inc. IV), define que todo trabalhador da República Federativa do Brasil tem por garantia o salário mínimo. Ou seja, é a menor parcela que um trabalhador tem…

situação dos contratos de trabalho internacional, levando-se em consideração tanto o Direito Trabalhista quanto o Direito Internacional Privado. Inicialmente, será abordado o contrato de trabalho numa visão geral, destacando-se os princípios que o regem diante do ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, far-se-á análise da legislação aplicável nas situações de contrato de trabalho internacional, em que o trabalhador presta serviço no exterior, sendo contratado do Brasil ou por…

CELESTINO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Ipatinga, 2015 ANA CLARA NOGUEIRA RAMOS ICARO NASCIMENTO BICALHO JHONATAN ALMEIDA LOPES JULIO CESAR SILVA BARBOSA RODRIGUES LACERDA CELESTINO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Relatório de pesquisa sobre a Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social apresentado como requisito da Disciplina de Noções de Direito, no Curso de…

proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Seus principais assuntos são: Registro do…

Negociações SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO 2. A SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DO TRABALHO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHOS 3. A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO, SUA EVOLUÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 5. A EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS E OS CONQUISTARAM PARA OS TRABALHADORES. 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BENEFÍCIOS QUE 1. INTRODUÇÃO Analisando um estudo dos institutos,…

A CULTURA POLITICA DOS TRABALHADORES DO PRIMEIRO GOVERNO VARGAS Mariana de Medeiros Flores Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Programa de Pós Graduação em Direito Especialização em Direito do Trabalho Relações de Trabalho e Interdisciplinaridade 13/06/2014 1. RESUMO O início do governo de Getúlio Vargas se deu em 1930 com a chamada Revolução de 30 ramificando-se em três períodos: o Governo Provisório, o Governo Constitucional…

Segurança no Trabalho como requisito de obtenção de média bimestral. TOLEDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 4 2 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.................................................................... 3 CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO................................................ 5 7 4 CÓDIGO PENAL RELACIONADO A SAUDE E SEGURANÇA DO…

– UNIFENAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte – MG 2014 CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direitos e Garantias Fundamentais, apresentado ao Curso de Administração - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina…

a serviço do governo brasileiro 7 5.9 Onde tirar 7 6 CONCLUSÃO 7 7 BIBLIOGRAFIA 7 1 INTRODUÇÃO Pretende-se, através do presente trabalho, fazer um estudo acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, definindo seu Código Padrão, histórico, objetivo, estrutura, significado, abrangência, órgão regulador, além das vantagens e benefícios que pode trazer ao trabalhador. Define-se então seu surgimento como documento de identificação do trabalhador, sua…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…