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CLT 70 ANOS

CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Lançada no dia 1º de maio de 1943, após uma série de atos públicos, a CLT passa efetivamente a compor o aparato jurídico brasileiro com a sua publicação no Diário
Oficial no dia 9 de agosto de 1943. Assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto–Lei nº 5452, passa a vigorar a partir do dia 10 de novembro de 1943.

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AS MEDIDAS DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Consolidação das Leis do Trabalho faz parte de um conjunto de medidas que foi sendo implementado no país a partir dos anos 30. As iniciativas nos campos da legislação trabalhista, previdenciária e sindical, como a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, e da Justiça do Trabalho, em 1941, figuram como elementos de uma complexa engrenagem de regulação das relações de trabalho do Brasil.

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CLT: CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO
No
Brasil, os movimentos reivindicatórios de direitos dos trabalhadores tiveram culminância com a elaboração da Consolidação das Leis do
Trabalho.

Manifestação de trabalhadores.
Foto do acervo do Museu da República.

Inicialmente, essas reivindicações estavam dispersas em várias novas categorias de trabalhadores, haja vista a crescente urbanização e industrialização da economia. A codificação das condições de trabalho constituiu a contrapartida legal do processo social de criação de um mercado de trabalho.
Na foto, em manifestação vigiada pelos olhos atentos de militares, trabalhadores exibem faixa aludindo à limitação da jornada de trabalho a oito horas diárias.

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O TRABALHADOR E O ESTADO NOVO
As políticas públicas adotadas nos anos
30 - em especial a partir de 1937, com a implantação do Estado Novo - visavam a
“valorização” do trabalho e do trabalhador, baseando-se em duas temáticas novas: as relações entre