Direito Empresarial E Tribut Rio
A informalidade ainda é uma realidade na vida de milhares de brasileiros que convivem dia a dia com a situação irregular perante a justiça. O que é visto como vantagem por alguns – como a isenção de impostos – faz com que a luta do governo para tornar legais esses trabalhadores seja ainda maior e constante. A fragilidade do governo e de fiscalizações da prefeitura são um incentivo para quem já está na área continuar.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Etco, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, apontou que a informalidade gerou R$ 651 bilhões em negócios em todo o país no ano de 2011. Segundo o governo, os contribuintes acabam pagando a mais pela cobrir a fatia que não é recebida pelos trabalhadores que estão na ilegalidade, com negócios muitas vezes clandestinos. As mercadorias vendidas por esses ambulantes também são provenientes de comércios fora da lei, que desencadeia um enorme processo de irregularidades e trabalhadores envolvidos, tornando-se cada vez mais difícil uma possível regulamentação.
O SPC Brasil acredita que aproximadamente 49% dos informais não sabem o que fazer para regularizar o próprio negócio. A burocracia ainda é um grande empecilho, assim como a zona de conforto que os mantém na mesma situação por anos e torna indesejável qualquer tipo de mudança, além do temor de custos extras. Essa condição torna-se um problema a partir do momento que as condições de trabalho se tornam precárias, e sem qualquer acesso a qualquer tipo de cobertura previdenciária., o trabalhador fica de mãos atadas em qualquer acidente de trabalho ou incapacitação que possa ocorrer. A vantagem vista por eles é de fato a isenção de impostos. Em contrapartida, torna-se complicado o aluguel de imóveis, conseguir um empréstimo. Além da vulnerabilidade com que se é exposto a vigilâncias de órgãos regulatórios. Quando os ambulantes percebem a presença dos agentes municipais, fogem e