DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUT RIO 34

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Atividade Prática Supervisionada, apresentada a Universidade Anhanguera – UNIDERP, referente à disciplina Direito Empresarial e Tributário, em supervisão da professora EAD – Msc Juliana Leite Kirchner, e sob orientação do tutor presencial Geraldo Neto.

ETAPA 1
Passo 1
Direito Comercial - é o ramo de Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a separação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos do comercio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato do comercio, submetia - se as regras do Código Comercial, mas com o tempo revelou-se que essas teorias eram insuficientes e delimitava a abrangência fazendo surgir a Teoria da Empresa mostrando à (empresa e sua evolução). O Direito empresarial - Na Itália em 1942, surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis as atividades de comercio, bancaria, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Nos termos do artigo 966 do código civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Passo 2
A história da Nestlé começa na Suíça em 1866, quando Henri Nestlé lançou a Nestlé Farinha Láctea, um alimento nutritivo, especial para crianças, à base de cereais e leite. Os primeiros registros da presença da Nestlé no Brasil datam de 1876. Um anúncio no jornal A Província de São Paulo informava sobre a importação