907R DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

907R - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1 – Conflito espacial, para o direito internacional privado, significa:

R - Nenhuma das assertivas anteriores. O direito internacional privado destina-se a solver questões de duas grandezas: os conflitos de leis no espaço (quando certa relação jurídica, em tese, possa estar conectada a regras jurídicas pertencentes a mais de um sistema jurídico – pertencentes a mais de um Estado) e previamente a esta, os conflitos de jurisdição (com vistas a se ter por definida a possibilidade de atuação jurisdicional do Estado em certo conflito que lhe seja submetido – tema de competência jurisdicional).

2 - A fixação da jurisdição estatal, enquanto tema de direito internacional privado:

R -Éé tema relevante, sendo um dos objetos desta disciplin É possível afirmar que o direito internacional privado apresenta dois grandes objetos, quais sejam: a) a fixação da jurisdição estatal; b) a determinação da lei material aplicável a uma relação que apresente conexão de internacionalidade.

3 - O Estado, na fixação da sua atuação jurisdicional:

R - Leva em consideração temas como a efetividade da solução e seu interesse na demanda Ter-se-á definida a atuação da jurisdição estatal em relação ao caso conflituoso que lhe seja apresentado para solução.

4 - Fato interjurisdicional, em Direito Internacional Privado, é aquele que:

R - Toca a mais de uma jurisdição. Envolve o direito internacional privado está em saber qual o direito a ser aplicado em relação a fatos com conexão internacional, isto é, em relação a fatos que envolvem mais de um meio jurisdicional.

5 - Considerando as afirmações abaixo, sobre as normas de direito internacional privado:

I – decorrem de uma necessidade decorrente das relações sociais;

II – encontram-se conectadas a questões de 3 (três) grandezas;

III – necessariamente existem no ordenamento jurídico de qualquer Estado. Assinale a assertiva correta:

R - as afirmações II e III estão corretas. Cada país tem no âmbito de