Trabalho decente

INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade o trabalho tem se configurado em um símbolo de poder, riqueza ou nivelamento cultural. A mão-de-obra, seja ela braçal ou intelectual, sofreu transformações que seguiram a evolução social e política do homem. Entretanto, o trabalho não acompanhou e evolução tecnológica com paridade. Em muitos casos, especialmente para a mão-de-obra braçal, a falta de políticas e ações que regulamentem a medida trabalho X bonificação traz ao trabalhador muitas dificuldades e enormes disparidades em relação a sua força de trabalho e aquilo que lhe pagam por ela. No Brasil, desde sua colonização, o trabalho tem sido utilizado como um divisor de classes, sendo o trabalho braçal destinado às camadas mais pobres da população. Felizmente, ações governamentais, impulsionadas por movimentos sociais e sindicais, têm transformado esta realidade. Mesmo assim, muito ainda deve ser feito. O presente trabalho trata do tema Trabalho Decente, introduzindo um breve histórico de suas origens e abrindo a discussão sobre sua implementação no Brasil. O Trabalho Decente, abordado sob o enfoque de uma conquista e um direito do trabalhador, deve ser amplamente difundido e sua política deve fazer parte do cotidiano de todos os trabalhadores brasileiros.

1 DESENVOLVIMENTO
TRABALHO DECENTE: UMA BREVE EXPLANAÇÃO

Segundo os conceitos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Ainda, segundo o órgão, fazem parte dos objetivos do Trabalho Decente:

O respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado;