Direito Do Empregado Domestico

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico. Estrutura do…

CAPITULO 3: PEC DAS DOMÉSTICAS: PARAMETROS SOBRE A LEI 3.1 Mudança para os patrões e para os empregados Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para…

sobre PEC dos Empregados Domésticos,e Clinicas de Repouso. O impacto que o Pais teve com as novas Leis e Direitos dos trabalhadores domésticos, com pontos positivos e negativos no mercado de trabalho. Domésticos ou Clinicas O Empregado sempre será uma pessoa física. Para que haja a relação de emprego, e necessário, de um lado, uma pessoa jurídica ou equiparada como anteriormente visto, como…

necessidades diárias. À equipe, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, compete as seguintes funções: - Higienização dos pacientes sempre que necessária. - Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo outras refeições ou dietas ser servidas, sempre que prescritas pelo médico. - Distribuição e administração…

Empregado Doméstico Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Características Principais: - local de trabalho, em que não haja a exploração de atividade econômica; - prestação de serviço à pessoa ou à família, sendo seus serviços voltados para a vida do lar ou familiar; no âmbito residencial – dentro do lar ou a este relacionado.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 CLINICA DE REPUSO 5 1.1 CLÍNICA DE REPOUSO 6 2 A PEC DAS DOMESICAS 8 2.1 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO 11 2.1.1 Empregador Doméstico 11 2.1.2. Requisitos - Caracterização do Vínculo Empregatício 11 3 CONCLUSÃO 13 4 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Um dos objetivos desse trabalho é buscarmos identificar as formalidades legais para

DÓMESTICAS Os direitos e deveres dos empregados e empregadores, em relação as leis. Aline Dos Santos Rodrigues Silveira Andréa Batista dos Santos Fernanda Marin Fernandes Josiane Do Nascimento Mogi das Cruzes – 2013 Introdução Basicamente, neste trabalho sobre empregadas domésticas, contém informações sobre as mudanças gradativas de seus direitos e deveres em relação às leis, explicando, auxiliando e orientando os…

Domesticas_______________________________pag. 08 2.4. 1 Regime deTrabalho_________________________________________pag. 08 2.4. 2 HorasExtras_______________________________________________pag. 08 2.4. 3 Benefícios______________________________________________pag. 08/09 2.4. 4 Domésticos quem mora no emprego_________________________pag.09/10 2.4. 5 INSS, FGTS e outros pagamentos___________________________pag.10 2.4. 6 Férias___________________________________________________pag.11…

15 de Outubro de 2013, ALTO EMPREGADO. 1. Qual o conceito de alto empregado? Alto empregado não é uma profissão, mas uma condição, uma pessoa que ocupa um cargo alto na empresa e que goza de excesso de confiança. Os altos empregados são os ocupantes de cargos de confiança, investidos de mandato (pode ou não ter um mandato, depende do cargo que ocupa) que lhes confere poderes de administração, para agir em nome do empregador. Entre eles estão os devedores gerais, administradores,…

LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS LEVA MUDANÇAS PARA DENTRO DAS CASAS. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/05/lei-dos-empregados-domesticos-leva-mudancas-para-dentro-das-casas.html. Acesso em: 11 junho 2013. Foi aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (“PEC”) número 66/2012. Com a PEC, os empregados domésticos passaram a ter uma série de direitos adicionais que já eram assegurados aos demais trabalhadores…