Direito Do Empregado Domestico

pesquisados na internet veremos o que a sociedades brasileiras acharam da nova lei do art O Art.7º da CF x O Art.7º da CLT. Diante disso veremos também as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico, e um trabalhardor doméstico. 2 DESENVOLVIMENTO Antes de iniciar a abertura da empresa deve-se consultar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá…

A doméstica e as folgas nos feriados A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de…

DIREITO DO TRABALHO (Aula 01) FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: De onde veio o meu direito? Fonte é a origem. As fontes se classificam em dois tipos: fontes materiais e as fontes formais do direito do trabalho. As fontes materiais se encontram em um momento pré-jurídico, antes da produção do direito. São os acontecimentos, os fatos da vida que dão ensejo a criação do direito. A fonte material clássica do direito do trabalho foi a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. É a fonte por excelência. A greve…

1. A RELAÇÃO DE EMPREGO E TRABALHO DOMÉSTICO 1.1 O CONCEITO DE RELAÇÃO DE TRABALHO E DE RELAÇÃO DE EMPREGO Trabalho é todo esforço intelectual ou físico destinado à produção.Todas as relações de emprego envolvem uma relação de trabalho,mas nem todas as relações de trabalho envolvem uma relação de emprego, só estaremos falando da relação de emprego se cumpridos os requisitos do art. 3º da CLT, que reza: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a

O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior adesão da doutrina e jurisprudência…

dos processos contábeis que se fazem necessários, tanto para o empregador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa tem como função o contrato de trabalho e a legalização de empresa esclarecimento de como agir mediante as leis e códigos, bem como direitos e deveres das empregadas domestico entidade, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos, multas e prejuízos ao empregador e ao empregado. Com relação a rotinas trabalhistas foram relacionados à importância das…

longo tempo os empregados domésticos sempre foram discriminados ,seja na sua origem escravocrata , seja nos dias de hoje .E durante séculos , até a Abolição da Escravatura, com a sanção da Lei Áurea o serviço doméstico permaneceu no molde em que não houvesse o mínimo de respeito aos direitos humanos dessa classe de obreiros. A situação não mudou com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5452, de 1º.5.1943), pois esse diploma excluiu taxativamente os domésticos de suas…

Trabalho de Legislação e Normas Técnicas Análise de Relações de Trabalho Característico Trabalho rural De acordo com a convenção de número 141 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo 5/93, o conceito de trabalhador rural abrange não só o empregado rural, como também o de todas as pessoas que prestam serviço ou tenham ocupação similar ou conexa, nas regiões rurais, nas tarefas campesinas, artesanais, agrícolas, pastoris e pecuárias. Incluem não só os assalariados, mas também os…

EMPREGADO DOMÉSTICO Quem é considerado Empregado(a) Doméstico? Segundo o artigo 1º da Lei 5.859/72, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. São exemplos o jardineiro, o motorista particular, o piloto de helicóptero que presta serviços somente para aquela família, o limpador de piscina, o técnico de enfermagem que cuida somente de algum ou de alguns membros da família

REGIONALIZAÇÃO 8 4 AS NOVAS APLICAÇÕES AO CONTRATO DE EMPREGO DOMÉSTICO 9 5 Conclusão 10 6 REFERENCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Trataremos de um tema que tem sido debatido em todos os meios de comunicação, haja vista que se trata de aspecto muito presente no nosso quotidiano: as recentes modificações do contrato de emprego doméstico. No dia 03 de abril de 2013 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 72/2013, que assegurou aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores…