A Relação de emprego e Trabalho Doméstico

1. A RELAÇÃO DE EMPREGO E TRABALHO DOMÉSTICO

1.1 O CONCEITO DE RELAÇÃO DE TRABALHO E DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Trabalho é todo esforço intelectual ou físico destinado à produção.Todas as relações de emprego envolvem uma relação de trabalho,mas nem todas as relações de trabalho envolvem uma relação de emprego, só estaremos falando da relação de emprego se cumpridos os requisitos do art. 3º da CLT, que reza: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Desta forma, são requisitos para a relação de emprego:
Habitualidade ou não eventualidade, para a configuração deste requisito a prestação do serviço deverá ser de forma contiínua e certa, não pode ser esporadicamente ou ocasionalmente.
Onerosidade, o empregador deverá pagar um salário pelo serviço prestado, e o empregado terá a obrigação de prestar o serviço ao empregador, o contrato de trabalho nunca poderá ser a título gratuito, para configurar o requisito da onerosidade.
Pessoalidade, o contrato de trabalho é intuitu personae, deverá ser realizado por pessoa específica, e esta não pode se fazer substituída.
Pessoa física, a pessoa jurídica não pode ser empregada por outra pessoa jurídica, então para configurar este requisito o contratado deverá ser pessoa física.
Subordinação, a pessoa física, que de forma pessoal, onerosa, prestar serviço com habitualidade, também deve ser subordinada ao empregador para ser considerada um empregado. Para Mauricio Godinho Delgado:
“Não obstante a relação de emprego resulte da síntese indissolúvel dos cinco elementos fático-jurídicos que a compõem, será a subordinação, entre todos esses elementos, o que ganha maior predominância na conformação do tipo legal da relação empregatícia.
De fato, a subordinação é que marcou a diferença específica da relação de emprego perante as tradicionais modalidades de relação de produção que já foram hegemônicas na história na história