Direito Do Consumidor Serviço Bancario

inconstitucionalidade é a seguinte: “inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”, do artigo 3º, §2º do CDC. Somente países evoluídos tem garantido a proteção efetiva ao consumidor, tendo em vista a atual sociedade de consumo, que põe a disposição do consumidor inúmeros serviços e produtos. No Estado Brasileiro, a proteção consumerista, foi elevada a categoria de princípio (art. 170, V, CF/88), tratando-se de verdadeiro princípio impositivo, que encontra…

Nome: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos RA: 0315893 6º B 1) Área do Direito: Direito Empresarial 2) Tema : Aspectos Jurídicos do Direito do Trabalho 3) Apresentação do Tema: O presente trabalho destina-se a apresentar os aspectos jurídicos do Direito Bancário. Este ramo do Direito está ligado a 3 ramos: Direito Empresarial, Direito Administrativo e o Direito Econômico. É evidente, hoje em dia, o grande poderio dos Bancos ante a sociedade. Seus lucros cada vez mais maiores o fortalecem a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, com RG. Nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, oportunamente, à presença de V. Exa., em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BANCO…

ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DIREITO FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. Itumbiara, março de 2012. FÁBIO GONÇALVES JÚNIOR Súmula 381 STJ e o CDC: A proibição do juiz conhecer de ofício as nulidades de cláusulas abusivas em contratos bancários. O Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Direito Direito Civil III ETAPAS 3 E 4 DA ATPS Alunos: Cristiano de Oliveira R.A. 6657410307 Vanusa Turma: 4ª série C Professor: Marcelo Portela Passo Fundo, novembro de 2014 Etapa 3 Em que hipóteses é necessário valer do pagamento em consignação. No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. nome completo, nacionalidade, estado civil, profissao, portador da carteira de identidade ......, C.P.F. n......., residente e domiciliado na Rua ..........................., vem, mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada legalmente constituído através do instrumento procuratório (doc. anexo) e com o devido e respeito acatamento, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. ALEX SANDER CÂNDIDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº xxxxx SSP/RR, inscrito no CPF sob o n° x, residente e domiciliado na Rua Albano, n° 402, Cambará, Boa Vista-RR, CEP: 69.000-000, vêm, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seus patronos que abaixo assinam (assinatura eletrônica) causídicos inscritos…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO OITAVO PERIODO “A” RESPONSABILIDADE CIVIL EM ATIVIDADES BANCARIA Teixeira de Freitas 2014 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO OITAVO PERIODO “A” ANNE GABRIELE SIQUEIRA DIAS BENIELTON DE SOUZA AUGSUTO GABRIEL LIMA DIAS JOHN SANDER DE CARVALHO RODRYGO FERREIRA PEREIRA YURI CARDOSO CARILLO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL EM ATIVIDADES BANCARIA Trabalho a ser entregue no dia 01/12/2014 ao professor Clebeson…

principalmente a compra e venda e a prestação de serviços. Onde cada operadora, visando o aumento da carteira de clientes, oferece cada vez mais uma infinidade de serviços adicionais ou optativos, ou seja, não oferecem somente créditos aos consumidores, mas também uma série de serviços. Assim sendo, sua finalidade é justamente torna mais fácil às compras por parte do seu titular. Os usuários, hoje, podem adquirir uma gama cada vez maior de bens ou serviços utilizando-se dos Cartões de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXX SPTC/GO, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de Goiás, advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência