Direito Do Consumidor Em Juizo

Interposição de agravo de instrumento, ante concessão de tutela antecipada para retirada do nome do devedor do SERASA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. REF. AUTOS Nº 0093544-13.2012.8.13.0704 TATIANA RODRIGUES BARBOSA, já qualificada nos autos do processo supra, por seu advogado adiante assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Ex.ª, tempestivamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida pelo BANCO BV FINANCEIRA S.A, o que faz nos seguintes termos: I – Da Abusividade dos Juros Remuneratórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM (A). FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, militar aposentado, portador da Cédula de Identidade nº XXXX Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXX, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP XXXXXXX, por meio de seu advogado (mandato anexo) vem, respeitosamente por seu bastante procurador judicial in fine assinado

Direitos Difusos e Coletivos Profª Maria Angélica Introdução Existem certos direitos que não pertencem a um indivíduo especificamente considerado, mas sim à uma coletividade em geral. Eles não são peculiares a um titular definido, mas abrangem uma coletividade. São interesses que ultrapassam a individualidade do ser humano, constituindo-se em verdadeiros interesses de grupos ou de uma coletividade, isto é, sem um titular individualizado. Esses interesses, chamados difusos,…

1 MANDADO DE SEGURANÇA PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL – PETIÇÃO E SENTENÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ________Vara Cível de Belém- Pará, MARIA DA GLORIA RABELO COSTA, brasileira, casada,dona de casa, RG nº 1557247-Sepup-Pa, CIC nº 22843230225 residente e domiciliada sito nesta Capital na Rua Nova nº1081, bairro da pedreira, por advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ JOHAN FRUENHAUFF, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I nº x.xxx.xxx-x e inscrito sob o CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Av. Paraná, nº 100, Centro, no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, por intermédio do seu advogado, inscrito na OAB/xx nº xxxxx, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ – RJ. DOMINGOS DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, casado, construtor, portador da Carteira de Identidade n.º 0275405370, expedida pelo IDI/PM/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 334.147.935-04, residente e domiciliado na Rua da Alegria, nº 24 – Paciência, CEP: 23.595-080, Rio de Janeiro, RJ, vem respeitosamente por sua advogada devidamente constituída consoante instrumento de procuração (anexo),…

naquele outro juízo em que se busca a invalidação do negócio jurídico. Em resposta aos embargos, o hospital alegou preliminarmente as objeções contidas no art. 301, V e §§1º, 2º e 3º do CPC. Em réplica, o executado alegou que não há litispendência, porém – se esta fosse acolhida – que lhe fosse garantida a suspensão do processo por depender do julgamento de outra causa preteritamente apresentada em outro juízo, cujo objeto principal é o mesmo desta. Na condição de “príncipe” do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________- ____________. XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXX, Centro, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Pernambuco, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, mandato em anexo, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/XXXX, onde recebem notificações e intimações de estilo, vem à presença de Vossa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da…