Direito Do Consumidor Em Juizo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA COMARCA DE ................................. FULANA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade à Rua , vem, perante V.Exa., por meio de seus advogados constituídos nos termos do documento procuratório em anexo (doc 1), com endereço profissional na Rua Rua Fernando Cabral, 160, Centro, Pedras de Fogo – PB, onde deve receber as intimações referentes a presente ação, com fulcro nos arts. propor a seguinte:…

JUIZ DE DIREITO DO xxxxxxx DA COMARCA DE xxxx – PE. Fulano de tal , brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, RG nº xxxxx SSP/xxx, residente e domiciliado a xxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vª. Exª., por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face da Xxxxxxx, CNPJ xxxxx, em razão dos fundamentos de fato e de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS – MG. URGENTE PEDIDO LIMINAR XXX, brasileiro, casado, professor, portador do RG

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

JUIZ DE DIREITO DO ......º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL. _______________________, brasileiro, casado, devidamente cadastrado no CPF sob o n°: ____________________, portador da carteira de identidade n° ______________ expedida pelo IFP\RJ, e domiciliado nesta cidade à Rua _________________________, _______________, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. IGOR RAMON BARROS VIEIRA , BRASILEIRO, CASADO, ANALISTA DE SISTEMAS, INSCRITO NO CPF/MF 017.657.965-63, RG 0905894324, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA GREGÓRIO MAQUENDE, N. 107, AP. 201, ED. CELINA, JARDIM ARMAÇÃO, CEP 41750-105, SALVADOR – BAHIA, em causa própria, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E…

Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e ao exigirem condutas alheias ou bens a que aspiram. Embora o direito material…

proteção ao consumidor” - NATHALY CAMPITELLI ROQUE; Podemos afirmar com segurança que o Direito do Consumidor brasileiro teve origem primordialmente na Constitucional Federal promulgada em 1988, que inseriu em diversos dispositivos a obrigatoriedade de defesa e proteção ao consumidor. Cuida-se do primeiro e único diploma constitucional que contemplou e dispôs expressamente sobre a proteção que deve ser conferida ao consumidor e acerca da criação de um Código de Defesa do Consumidor. …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE AUTOR, , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL com pedidos sucessivos pelo rito ordinário, em desfavor de, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS…