Direito Do Consumidor Em Juizo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE MACEIÓ. LYDAYANNE COUTINHO DE AMORIM, brasileira, divorciada, do lar, com endereço na Rua Conjunto Casa Forte, quadras “O”, Lote 12, Via Expressa, Serraria, Maceió/AL, portadora da RG nº 98001266730, CPF nº 048.504.794-21, por seus advogados infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo (Doc. 01), com escritório na Av.…

- Seção Judiciária MG. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC, com sede à Av. Augusto de Lima, 655 - sala 1.108 - em Belo Horizonte, CEP 30.190.001, inscrita no CGC sob número 17.487.575\0001-40, por seus advogados infra assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, visando a tutela de direitos individuais homogêneos dos Consumidores, adquirentes de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POMPÉIA – ESTADO DE SÃO PAULO – COMPETENTE POR ORDEM DE DISTRIBUIÇÃO Zé do Pé-Preto, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade RG: XXXXXXXX-X, inscrito no CPF/MF:XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua Humberto Polízio, nº26, Bairro..., na Cidade de Pompéia, interior de São Paulo, vem, por seus advogados “in fine” assinados, com instrumento de mandado anexo (Doc 1), mui respeitosamente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor - Prodecon, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.534.080/0001-28, estabelecida na Av. Anhanguera nº…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxx – xx xxxxx, brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na R. xxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxx - xxxxx, por sua advogada infra assinada com mandado incluso1, Sra. xxxxxxxxxxx, OAB/xxxxxxxx, com escritório na R. xxxxxxxxx, 391, sala xxxxxxx,…

DIREITO EMPRESARIAL Atividades autoinstrutivas 1. A economia de escambo consiste: a) na troca de mercadorias por ouro; b) na troca de mercadoria por serviços; c) na coleta de alimentos num determinado local; d) na troca de produtos por uma mercadoria padrão; e) na troca de mercadoria por outra mercadoria; 2. Em relação à economia monetária é INCORRETO afirmar: a) É baseada numa mercadoria padrão desejada por todos; b) Inicialmente baseou-se na utilização de metais preciosos; c) Os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, qualificação, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de OI, pessoa jurídica de direito privado, , estabelecida na rua ..., representada por quem de direito, consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas abaixo explanadas. I –

Direito e Processo A insatisfação de alguma pessoa, decorrente de uma pretensão que não pode ser ou que não fora satisfeita, naturalmente o Estado poderá ser chamado a desempenhar sua função jurisdicional. A soma de atividades em cooperação e à soma de poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade dá-se o nome de processo. Direito Material Trata-se do corpo de normas que disciplinam as relações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. XXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXX-ES, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS…