Direito Do Consumidor Em Juizo

BRUNA VILELA COSTA 89630-6 O DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO UNICSUL/ SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO Preliminarmente, o Código de Defesa do Consumidor visa como o mais importante objetivo a proteção do consumidor, o qual é integrado por normas jurídicas, de ordem pública e interesse social. Tais objetivos pretendidos pelo legislador no que tange ao direito do consumidor só poderão ser alcançados por meio de ações judiciais, as quais devem…

INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à Av. (xxx), Cidade Alta -…

institucional o Ministério Público, Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público: II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER - RJ GRERJ Nº ________________ _________________________________________, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº _________________, expedida pelo ________, e inscrito no CPF/MF sob o nº __________________, e ________________________________________, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº _________________________, expedida pelo ___________, e inscrita no CPF/MF…

EXECUÇÃO ÚLTIMO DOCUMENTO DE RECLAMAÇÃO CEE. QUALIFICAR AS PARTES JUNTAR CÓPIA DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO NÃO CABE A MATÉRIA DO ARTIGO 745 pois e para embargosde titulo extrajudicial: ver parte e pedido em negrito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 INTITUTO ANALICE LTA, através de seu sócio e por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR…

Macroeconomia Economia Positiva: É a área da economia que estuda os fatos da realidade sem fazer juízo de valor, exemplo: Estudar o crescimento populacional de uma região, estudar os impactos que uma obra poderá fazer em uma sociedade. Está se divide em dois ramos: 1 -Economia Descritiva: É a área da economia que estuda fatos econômicos sem fazer nenhum juízo de valor. Ex.: Quais foram as causas que elevaram o número de pessoas beneficiadas com o programa Bolsa Família. 2

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. JOÃO DAS COUVES , brasileiro, (estado civil), (qualificação profissional), portador da carteira de identidade 0000000-00, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF n° 0000000000-00, residente e domiciliado à Rua .........., n°00, CEP: 00000000, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EMILY LOPES SALES, brasileira, solteira, estudante, nascida em 20/06/1990, filha de Maria Célia Lopes dos Santos Sales, portadora do RG n. 13.979.871-46 SSP/BA e do CPF n. 037.664.315-36, residente e domiciliada na Rua Petrópolis, 4.122 – São Pedro – Itabuna/BA, CEP: 45.606-175, por seus advogados que esta subscreve (procuração…

hipossuficiente. Objetiva-se uma breve análise sobre os aspectos controvertidos da legitimação ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública na proposição da Ação Civil Pública como meio de acesso à justiça na obtenção de tutela jurisdicional dos direitos e interesses coletivos lato sensu, principalmente após a alteração do artigo 5º da Lei n. 7347/85. Ao longo do artigo serão analisados os seguintes tópicos: o acesso à justiça nas tutelas coletivas; análise conceitual das…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº 500/2012 TIBURCIO DILONCIUS DA PENHA, brasileiro, casado, RG nº 5.555.555-55/PR, residente e domiciliado na Rua dos Anzóis, nº 500, Bacacheri, Curitiba - PR, já qualificado no processo em epígrafe movido em desfavor de SOCIEDADE SAMURAI SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…