Evolução do direito processual no brasil

Direito e Processo

A insatisfação de alguma pessoa, decorrente de uma pretensão que não pode ser ou que não fora satisfeita, naturalmente o Estado poderá ser chamado a desempenhar sua função jurisdicional. A soma de atividades em cooperação e à soma de poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade dá-se o nome de processo.

Direito Material

Trata-se do corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida.

Direito Processual

Direito processual é o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O direito processual é um instrumento posto a serviço do direito material.

Direito Processual Constitucional Introdução

O direito processual, ramo do direito público, tem suas diretrizes fundamentais escoradas no direito constitucional. O direito processual é fundamentalmente determinado pela Constituição Federal em muitos de seus aspectos e institutos característicos. Direito processual constitucional O direito processual constitucional não se trata de um ramo autônomo do direito processual, mas de uma colocação científica, de um ponto de vista metodológico e sistemático, onde se examina o processo em suas relações com a Constituição. O direito processual constitucional abrange de um lado a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; de outro, a jurisdição constitucional. A tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária corresponde às normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua competência e suas garantias. Por outro lado a jurisdição constitucional compreende o controle judiciário da