Evolução histórica do direito processual penal no brasil

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Curso de Direito

Atividade Prática Supervisionada

Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil

2012

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Curso de Direito

Atividade Prática Supervisionada

Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil

SUMÁRIO

Introdução 4
1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6

1.2- Tendências do Processo penal Europeu 8

2- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL NO BRASIL 10 2.1- Processo Penal no Brasil e Presunção de Inocência 22

3- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL 27 3.1- Direitos e Garantias no Processo Penal 28

CONCLUSÃO 31
REFERÊNCIAS 32

Introdução

A análise da evolução histórica do Direito Processual é de grande importância para a compreensão dos seus diversos institutos e princípios. Os princípios processuais como discorrido pela doutrina majoritária são importante para o conhecimento das dificuldades e do fundamento dos trâmites processuais e do entendimento de sua morosidade. Desta forma este estudo possui o objetivo de demonstrar a utilização da conciliação no processo penal. A finalidade do direito, como ser normativo, é a de levar proteção ao homem e à sociedade. Este estudo busca apresentar a evolução do Direito Processual Penal, destacando-se sua presença na Legislação Pátria. O estudo se caracteriza de forma inicial pelo levantamento de referenciais teóricos, com a seleção da literatura para sustentação, discussão do pensamento acerca do tema e análise dos fatos na verificação dos conceitos teóricos, seguindo-se pela verificação e confrontação das respectivas definições.

1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL

Direito de ação é o direito Constitucional, cujo princípio depende de manifestação de nossa vontade, tendo por base a obtenção da prestação