direito civil

00A evolução do Direito Processual Civil Brasileiro
A evolução do Direito Processual Civil Brasileiro

Universidade Salgado de Oliveira
Disciplina: Direito Processual Civil
Profª: Debora Xavier
Turma: m4
Aluna: Lorenna Ranná Bailona
1.Introdução
Nesse trabalho iremos investigar e análise das mudanças sócio-históricas e jurídicas que consolidaram a formação do Processo Civil Brasileiro. Sua evolução histórica, conceituando ainda os códigos processuais estaduais. Esta análise chega aos dias atuais com o Código de Processo Civil de 1973, o qual esta em vigor atualmente. O atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do Bem-comum e do Justo, contemporaneamente consubstanciados no ideal coletivo sintetizado na mais avançada construção jus política que representa o "Estado Democrático de Direito".
2. FORMAÇÃO HISTÓRICA Ao ser realizado um estudo sobre a Origem e a História do Direito Processual Brasileiro, resta salientar o fato de que até alguns anos do século XIX, a referida história se confunde com a de Portugal. Assim desde a época da colônia da Terra de Santa Cruz até o Brasil Colônia, seguiam-se as normas existentes e vigentes no Império, conforme ensina a respeito, o ilustre Pontes de Miranda:
2.1. As Ordenações O Brasil viveu sob o império das três grandes codificações portuguesas, também chamadas de Ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tais feitos resultam de uma idéia de sistematização das leis anteriores já existentes e vigentes em Portugal. No momento de seu descobrimento, o Brasil como Colônia Portuguesa, estava assim sob a égide das ordenações