A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor e a busca da verdade no processo

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo.
A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil.
Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da figura da verossimilhança.
Quanto ao processo, cuja finalidade pode ser enfrentada sob dois ângulos, tanto como instrumento de composição de litígios, quanto como instrumento de pacificação social, anotou-se que a última finalidade é obtida pela aproximação máxima do quanto solucionado em concreto com a realidade. Falou-se então da busca da verdade no processo.
Identificada a busca da verdade no processo civil como uma das funções primordiais da atividade jurisdicional, mormente pela crescente exigência da efetividade e do acesso à justiça, foram apresentados os instrumentos pelos quais essa verdade processual pode ser alcançada.
Dado que o conhecimento verdadeiro é aquele que corresponde à realidade, a adequação da coisa à idéia ou correspondência do pensamento à coisa, a verdade a ser atingida no processo depende da proximidade do quanto naquele apurado em relação aos fatos reais envolvidos.
A demonstração ou reconstituição da realidade se dá em processo por provas, pressupondo-se que, ante ao desconhecimento direto do julgador, os fatos serão por estas transportados da realidade aos autos. È das provas que forem carreadas ao processo que o julgador extraíra o conhecimento dos fatos, formará sua convicção e proferirá a decisão.
A partir dessa idéia, foram apresentadas noções do instituto da prova tais como: conceito, objeto, meios e natureza constitucional além de sua relação com a busca da verdade.
Em um segundo momento, foi apresentada a figura do juiz, personificação do Estado