Direito Do Consumidor Caso Concreto

SEMANA 3 A RELAÇÃO JURÍDICA DECONSUMO A relação jurídica É relação social disciplinada pelo Direito Que disciplina impõe o Direito à relação social para transformá-la em relação jurídica? Como se forma a relação jurídica? ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos – fornecedor e consumidor Objetivos – produtos e serviços CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza…

Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Professora Maria Conceição Amgarten NOVA TEBAS - PARANÁ 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento

INTRODUÇÃO As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram e continuam evoluindo juntamente com as sociedades. Com o surgimento da Lei 8.078/90, passou a existir uma nova realidade socioeconômica e as relações de consumo passaram a estabelecer novos aspectos no mundo jurídico. A presente pesquisa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS-GOIÁS MAURO GUSTAVO MARTINS FERREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o n. 0000 e RG n. 0000 – SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua Aleluia, Bairro Jaboticaba, Rio Verde – GO, CEP 75900-000, via de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado…

prova e sua inversão nas relações de consumo O fato de o consumidor ter dificuldades em provar com suas argumentações que um objeto saiu da loja ou da fábrica com determinado vício ou defeito frente ao Código de Processo Civil, fez com que surgisse a inversão do ônus da prova, pois era quase impossível conseguir provar uma vez que na maioria das vezes era requerida uma prova pericial para se constatar o problema questionado. Com isso o consumidor acabava desistindo da reclamação, pois…

01 Caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao ajuizar uma ação civil pública em face de BEBIDAS S\A, agiu de forma correta, possuindo este legitimidade pleito. O CDC em seu artigo 6º transmite de forma clara quais são os Direitos básicos do consumidor, não podendo desta forma serem violados, e um desses direitos é a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços com todas as especificações necessárias. Vale ressaltar que, entre os…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CONVERGÊNCIAS OU ANTINOMIAS?* SERGIO CAVALIERI FILHO Desembargador do TJ/RJ. Diretor-Geral da EMERJ 1. O NOVO CÓDIGO CIVIL REVOGARÁ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR? O nosso mundo jurídico está vivendo um momento histórico, privilegiado, de grandes oportunidades. Estamos às vésperas da entrada em vigor de um novo Código Civil. O que é um Código Civil? Evidentemente que não é uma lei qualquer. O Código Civil é a lei que estabelece a ordem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO Bacharelado em ciências jurídicas e sociais - Direito BIANCA LAZZARETTI FORO DE ELEIÇÃO E DE ONDE A AÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL DEVE SER PROPOSTA São Leopoldo 2013 BIANCA LAZZARETTI Foro de eleição e de onde a ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta Trabalho apresentado como…