Cláusulas Abusivas

INTRODUÇÃO

As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram e continuam evoluindo juntamente com as sociedades. Com o surgimento da Lei 8.078/90, passou a existir uma nova realidade socioeconômica e as relações de consumo passaram a estabelecer novos aspectos no mundo jurídico. A presente pesquisa abordará primordialmente as cláusulas abusivas, entretanto, antes de adentrarmos no tema principal, iremos fazer uma rápida análise sobre os sujeitos da relação consumerista e os princípios que regem o direito do consumidor. Analisaremos a abusividade das cláusulas são cláusulas, observando que essa abusividade cria um evidente desequilíbrio entre os direitos e as obrigações dos contratantes, deixando uma das partes em desvantagem, ferindo os princípios da boa-fé e da eqüidade. Estudaremos ainda, que o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor é um rol meramente exemplificativo e que as cláusulas abusivas são cláusulas nulas de pleno direito, inclusive podendo ser reconhecidas ex officio pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Por fim, abordaremos o as formas de controle das cláusulas abusivas e a invalidade das mesmas.

Cláusulas Abusivas

1 Síntese Histórica Com o advento da Revolução Francesa, foram proclamados os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, os quais inicialmente solidificaram o chamado individualismo liberal. Apesar das grandes conquistas daí advindas, as relações de mercado se restringiam a um acúmulo de riqueza por parte de alguns, em detrimento muitas vezes dos demais, então consumidores, que não eram dotados de qualquer proteção legal. Com o desenvolvimento das sociedades e especialmente o implemento assustador das indústrias dentro do capitalismo, criou-se a chamada política do