Competência do CNA e foro de eleição

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
Bacharelado em ciências jurídicas e sociais - Direito

BIANCA LAZZARETTI

FORO DE ELEIÇÃO E DE ONDE A AÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL DEVE SER PROPOSTA

São Leopoldo
2013

BIANCA LAZZARETTI

Foro de eleição e de onde a ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota, referente ao Grau B da disciplina Teoria Geral do Processo I, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, pela Universidade do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Orientador: XXXXXXXXXX

São Leopoldo
2013
SUMÁRIO
1 Introdução 4
2 foro de eleição 5
2.1 Competência do foro de eleição: relativa ou absoluta? 5
REFERÊNCIAS 12

1 Introdução
Este trabalho tem por objetivo auxiliar na plena compreensão dos conceitos e características que envolvem a temática do foro de eleição, bem como exemplificar através de jurisprudências sua aplicação aos casos em concreto.
Busca, também, esclarecer com base jurisprudencial em que tipo de jurisdição devem ser propostas as ações de cobrança da contribuição sindical de competência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dessa forma, a presente pesquisa tem como principal finalidade preparar o acadêmico para a vivência do processo civil.
2 foro de eleição
O foro de eleição, basicamente, representa uma cláusula contratual por meio da qual as partes convencionam a respeito da competência territorial em caso de litígio que advenha do acordo.
2.1 Competência do foro de eleição: relativa ou absoluta?
Competência relativa é aquela que aceita modificação ou prorrogação de competência. A modificação da competência pode ser legal ou convencional. Na convencional, as partes possuem o poder de dispor sobre a competência relativa, como, por exemplo, a renúncia de foro privilegiado ou a