Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil Ana Patrícia dos Anjos Souza* RESUMO Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a Previdência Social neste período. Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro. ABSTRACT Study on the process for which the social rights had…

Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. (p.199 à 229) CAPITULO IV- A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO “Apesar da tragédia da morte de Tancredo Neves, a retomada da supremacia civil em 1985 se fez de maneira razoavelmente ordenada e, até agora, sem retrocessos. A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Em 1989, houve a primeira eleição direta para presidente da República desde…

ainda apresenta características fundiárias semelhantes ao do período colonial. É neste contexto de exclusão e desigualdade, que surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. O movimento sem terra surge no Brasil devido as desigualdades territoriais em 1985 e luta pela Reforma Agrária. A luta pela Reforma Agrária é constante , com objetivo de acabar ou…

INTRODUÇÃO Nas ultimas décadas os consumidores vem cada vez, mas experimentando mudanças, porque essa gestão de serviços vem se desenvolvendo e ganhando importante espaço, dentre eles, o fenômeno da globalização, a visão, a qualidade, a rapidez de informação. A questão de um bom serviço prestado é um instrumento que pode ser observado por todos, tendo em vista as conseqüências que pode resultar para o consumidor, tal como mau atendimento, produto em mal estado e…

básica e essencial. Somente se forem postos em pratica o verdadeiro significado de mínimos de provisão social descritos na LOAS é que será garantido aos cidadãos o direito a uma vida longa e saudável, com conhecimento, liberdade política, segurança social, participação cumulativa e respeito a si próprios. Em outras palavras, garantir direitos básicos é garantir cidadania. É necessária uma mudança de postura do estado, tendo em vista que as provisões básicas não podem ser…

do Consumidor (Procon/SE), tendo como foco principal a percepção destes usuários quanto à eficácia desta instituição enquanto instrumento facilitador do pleno exercício da cidadania, através da garantia do cumprimento das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que é a missão institucional do órgão. Deve-se registrar que trata-se de uma categoria social relativamente nova, a do cidadão-consumidor, que se comporta de forma ativa, agindo conscientemente na busca de seus…

DIREITO DO CONSUMIDOR TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS Sumário Tutela Coletiva dos Direitos 1. Introdução ..................................................................... pág. 3 2. A evolução histórica da tutela coletiva .......................... pág. 3 3. Natureza e Conceito dos Direitos Coletivos .................. pág. 3 4. Considerações gerais .................................................... pág. 3 5. Doutrina ..........................................

revolução industrial tendo como resultado a consolidação do capitalismo com avanços tecnológicos revolução tecnológica, através desse processo o fluxo comercial mundial expandiu tornando-se a sociedade a viver em mundo consumista, que beneficiou a economia global. Por esse meio o capitalismo foi possível realizar financeiramente e expandir a economia e o comercio. Nos anos 80, novas tecnologias uniram os avanços da ciência com a produção, como nas fábricas,…

prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A forma de controle deixa de basear-se nos processos (meios) para concentrar-se nos resultados (fins). A administração pública gerencial constitui um avanço e até certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual…

serviços de empresas que valorizam seus funcionários e que oferecem ambientes de trabalho que sejam dignos dos tempos atuais. Empresas com mau comportamento social são denunciadas e punidas, se não pelas autoridades constituídas, pelos próprios consumidores conscientes. É por estes motivos é que se verifica, nas sociedades culturalmente mais avançadas, a existência uma verdadeira competição entre as empresas para demonstrarem seu compromisso com seus empregados. Isto se verifica,…