Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

idéias e costumes próprios ao estado de civilização, que vive no meio urbano e observa as conveniências e as boas maneiras em sociedade; ou seja, que expressa “civilidade”. “Civil” concerne ao cidadão, enquanto membro de uma coletividade nacional; no Direito, refere-se às relações jurídicas entre particulares e às liberdades e deveres do cidadão; na Filosofia, remete à noção de “sociedade civil” e aos laços que unem os indivíduos em relações de dependência recíproca. Notamos, portanto,…

ou seja, ela assimilou os princípios universais de respeito aos direitos humanos, reconhecendo a dignidade humana como um dos fundamentos desse Estado (art. 1º, III). Isso significa que toda a construção da sociedade brasileira deve estar pautada no respeito aos direitos humanos. Em seguida a Constituição apresenta como objetivo do Brasil construir uma sociedade solidária (art. 3º, I). Mas... Qual é a relação disso tudo com o direito dos idosos? Bem, a Constituição do país apresenta…

os dias atuais. Apresentando esse processo Leite Júnior (2009) detalha, inicialmente, o surgimento do período que na história pátria ficou conhecido como a República Velha (1889-1930). Neste período, todos os presidentes civis eram bacharéis em direito e em sua maioria, membros da maçonaria. Por essa razão, o mesmo também é denominado de ‘República dos Bacharéis’ e ‘República Maçônica’. No entanto, tais denominações são secundárias, prevalecendo, portanto, a de ‘República Velha’. O…

socialmente justas a partir da atuação jurisdicional. Além de ressaltar as obrigações que o Estado tem a partir do capítulo II Dos direitos e das garantias individuais, no Art. 5º da Constituição Federal de 88, observando assim a melhor forma de garantir o principio da igualdade e o avanço da cidadania. PALAVRAS-CHAVES: ACESSO À JUSTIÇA; CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ARTIGO 5º. INTRODUÇÃO Com base em pesquisas abordadas, este…

campos de trabalho, novas possibilidades de intervenção  o que as profissões tradicionais fazem com muita percepção da realidade, novas possibilidades. O direito, por exemplo, área mais tradicional do que esta não existe. E você tem áreas novas como o direito internacional, o direito ambiental, o direito do consumidor que é muito recente, os direitos difusos que existem hoje e são estudados na USP, quer dizer, as profissões são capazes de criar novos campos de trabalho. Isso é…

ZAREIF DIB, para obtenção de nota parcial do curso TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Rondonópolis – MT MAIO – 2012 RESUMO O avanço da biotecnologia e a real possibilidade da intervenção científica na matéria viva têm aguçado os debates políticos, econômicos, filosóficos e jurídicos que florescem a partir de questões polêmicas decorrentes destas novas tecnologias. Lidar com avanços biotecnológicos implica enfrentar situações problemáticas e controversas que se originam de realidades que,…

Brasil Até o início do século XIX o Brasil permaneceu atado aos interesses da metrópole, sofrendo barreiras ao nosso desenvolvimento industrial. Com a vinda da família real para o Brasil, D. João revogou o Alvará de 1785 e concedeu isenção de direitos aduaneiros às matérias-primas necessárias às fábricas. Com as dificuldades financeiras do Tesouro Público o Estado brasileiro baixou a Lei Alves Branco que taxava as importações entre 20% e 60% criando um protecionismo a algumas…

Soberania: No mundo feudal, o poder estava baseado na soberania, isto é na relação e subordinação entre o suserano (senhor) e o vassalo. Aos pouco no lugar do suserano, foi surgindo à noção de soberania, pela qual o soberano (governante) tinha o direito de fazer valer as decisões do Estado perante os súditos. Exército permanente: Para garantir as decisões do governo soberano, foi preciso a formação de exércitos permanentes, controlados pelos reis (soberano). A CENTRALIZAÇÃO DO PODER…

inequalities, Brazil 1 - INTRODUÇÃO Algumas grandes mudanças acontecidas nas últimas décadas, tais como o fim da Guerra Fria, os avanços da Tecnologia da Informação (TI), entre outros, vem proporcionando quebra de paradigmas, mudanças e contribuindo para consolidar cada vez mais a globalização como um estágio da humanidade que parece inexistir espaço para retrocesso. Entre essas mudanças, a rearrumação das forças político-econômicas no mundo possibilitou a nova ordem mundial. O…

retrata, mas em verdade analisa o sistema político nos países ocidentais, o que demonstra tratar-se de um fenômeno internacional. Porém, mais importante é a constatação de que a desconfiança e o descrédito nas instituições políticas do Estado de Direito Democrático, entre os quais o sistema político representativo e suas instituições, são inversos à percepção sobre a mídia, pois é considerada pelas populações uma das “instituições” mais críveis. É significativo, nesse sentido, a…