Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

da criação do código de ética. desevolvimento As políticas sociais tem sua origem no capitalismo, acontecendo de forma diferenciada e gradual em vários países e está diretamente ligada á classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. A política social foi construída através das mobilizações e reivindicações das classes operárias, mobilizações estas resultantes da revolução industrial no século XIX. Nesse contexto, a política social passou a ser…

discussão das taxas de juros, que antes eram fixados em 12% ao ano. Contudo, doutrina e jurisprudência dão amparo aos pedidos de limitação dos juros na esfera infraconstitucional, utilizando-se de diversas leis, quais sejam: o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Usura, Lei da Reforma Bancária e a Lei dos Crimes Contra a Economia Popular. Ocorre que com o passar do tempo a jurisprudência dos Tribunais Estaduais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, seguiu o…

este é alvo constante de críticas e tentativas de privatização por parte da sociedade civil. Sabe-se que esse é um direito conquistado pela luta da sociedade brasileira e o Código de Ética do Assistente Social (Lei 8662/93) prevê em seus princípios fundamentais “a ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras”. Portanto, o artigo ressalta a ampla atuação do…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DO DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL APARTI DO SÉCULO XX SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................10 4 REFERÊNCIAS ............................................

contribuir para a sua preservação, não apenas para esta geração, mas para as que ainda virão, com fulcro no princípio da solidariedade sócio-ambiental. Ainda, advoga-se a inclusão, de forma expressa, dos princípios do desenvolvimento sustentável e do não-retrocesso ambiental na Constituição da República Federal do Brasil de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente. SUMMARY: The present work aims to demonstrate relevant aspects of the concept of…

de suprir as suas”, ou seja, não deve incluir somente os aspectos ambientais, mas também os econômicos, sociais e culturais. Como aspecto econômico temos projetos para as organizações materiais, já como aspectos sociais devem ser respeitados os direitos humanos e por fim, sob o aspecto cultural temos a valorização das manifestações regionais, incluídas no contexto da globalização. A falta de conhecimento em relação à sustentabilidade pode ter consequências catastróficas para o ser…

trechos compilados de artigos e comentários, e está dividido em temas que abordarão os pontos que elegemos como os mais relevantes na nova lei. 1. Introdução Um grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão e da intimidade. O Marco Civil também pode ser chamado de "Carta de Direitos" dos internautas. Seu texto foi escrito de forma colaborativa e inovadora: ao longo de 2009 e 2010, milhares de pessoas, entre pesquisadores, entidades…

Qualidade de Vida na Área Urbana e Rural. Agnaldo Rodrigues naldorod@hotmail.com RESUMO Em razão da pressão da sociedade civil, às medidas governamentais e o aumento da conscientização do mercado consumidor que exige, cada vez mais, uma postura responsável e transparente das empresas, o tema sustentabilidade vem sendo de fundamental importância para as organizações. Existem algumas ferramentas para medir o desenvolvimento sustentável, mas um dos métodos

população, assim novos programas foram instituídos no intuito de diminuir a pobreza e desigualdades sociais. Veremos a trajetória dos assistentes sociais e sua luta junto aos trabalhadores para que se firmarem como profissionais liberais e terem seus direitos reconhecidos por um novo Código de Ética, mais justo e fiel as necessidades da categoria. A partir dos anos 80 novos encaminhamentos em matéria de política social foram conduzidos pelo Estado, sendo consagrados na Constituição…

UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de pesquisa