direitos sociais na era vargas

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OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil

Ana Patrícia dos Anjos Souza*
RESUMO
Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no
Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a
Previdência Social neste período.
Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro.
ABSTRACT
Study on the process for which the social rights had been conquered in Brazil in the period where Getúlio Vargas was in the power, pointing out the Social welfare in this period.
Keywords: Social Rights, Social welfare, Brazilian State

1 INTRODUÇÃO

O referente estudo acerca da constituição dos direitos sociais no Brasil no início do século XX que tem como referência principal a Previdência Social, trabalha com o pressuposto que foi no período em que Getúlio Vargas estava no poder em 1930, quando foi iniciado um intenso movimento de conquista e concessão de direitos destinados inicialmente aos trabalhadores urbanos, visto que a industrialização estava sendo impulsionada pelos dirigentes da época tornando-se necessário a regulamentação das relações entre capital e trabalho para que houvesse um crescimento harmônico da economia.
Trabalhou-se com os dados obtidos em fontes secundárias a partir das análises bibliográficas. 2 O GOVERNO POPULISTA E DESENVOLVIMENTISTA DE GETÚLIO VARGAS

A política de Vargas foi centrada na prerrogativa de organizar as relações entre capital e trabalho. O primeiro ato foi a criação em 1930 do Ministério do Trabalho que visava a harmonia das relações entre empregadores e empregados substituindo a idéia de luta de classe pela de conciliação. Foi criado um sistema corporativo por meio da legislação de

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Graduanda de Serviço Social
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005

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sindicalização a fim de atender a demanda imposta pelos trabalhadores do pólo urbanoindustrial e pela nova