Consumo e Cidadania: o perfil e a experiência dos usuários do Procon/Sergipe

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA

26 A 29 DE JULHO DE 2011 – CURITIBA – PR

GRUPO DE TRABALHO 04: CONSUMO E CIDADANIA

Consumo e Cidadania: o perfil e a experiência dos usuários do Procon/Sergipe

Mário José Correia Freire (UFS)

INTRODUÇÃO

O presente trabalho, sem a pretensão de entrar na polêmica intrínseca à sociologia ao longo de toda a sua existência – representando para alguns uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes, e para outros a expressão teórica dos movimentos revolucionários (MARTINS, 2006) –, tem o objetivo de analisar o perfil e a experiência dos usuários da política pública efetivada pela Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon/SE), tendo como foco principal a percepção destes usuários quanto à eficácia desta instituição enquanto instrumento facilitador do pleno exercício da cidadania, através da garantia do cumprimento das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que é a missão institucional do órgão. Deve-se registrar que trata-se de uma categoria social relativamente nova, a do cidadão-consumidor, que se comporta de forma ativa, agindo conscientemente na busca de seus direitos.
Para tanto, dentre os cuidados fundamentais que esta jornada exige, faz-se necessário destacar, preliminarmente, o fato de que esta atitude ativa dos consumidores possui, no Brasil, respaldo legal na política pública de proteção e defesa do consumidor, que vem sendo desenvolvida a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor
(CDC), com a lei número 8.078, aprovada em 1990. Naturalmente mais estudada por pesquisadores vinculados ao campo dos estudos jurídicos, a exemplo de Nunes (2000) e
Nery Júnior (2001), no nosso entendimento, merece ser analisada sob uma perspectiva sociológica, principalmente em razão das suas previsíveis implicações diretas nas complexas relações entre consumidores e fornecedores que caracterizam o mundo contemporâneo. Com base neste ponto de vista,