Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

o movimento sindical eleva a qualidade de sua intervenção na vida política, aliando as batalhas do cotidiano em defesa dos direitos sociais, salários e empregos à luta mais geral pela solução dos grandes problemas nacionais. A experiência ensina que as batalhas específicas das categorias, embora imprescindíveis, não são suficientes para preservar, consolidar e ampliar direitos e conquistas que a classe trabalhadora arranca no processo histórico de luta de classes. É preciso mobilizar…

contribuíram na redução de espaços econômicos regionais ou locais privilegiados. A evolução nas técnicas de distribuição, o sistema de logística e de controle de qualidade da empresas, cujo objetivo maior é satisfazer às necessidades crescentes dos consumidores. As transformações que tem ocorrido na economia brasileira, o setor varejista, principalmente o supermercadista, também está vivendo um momento de reestruturação, buscando eficiente operacionalização e competitividade. ad…

garantia contra defeitos de matéria-prima e de fabricação, por um período de 02 (dois) anos, incluso o período estabelecido por lei, a contar da data de sua aquisição, comprovada mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal do revendedor ao consumidor e deste Certificado de Garantia devidamente preenchido, observando o que segue: 1 A garantia supracitada é a única garantia, quer expressa, quer implícita, ficando excluídos quaisquer danos ou prejuízos indiretos, tais…

garantia contra defeitos de matéria-prima e de fabricação, por um período de 02 (dois) anos, incluso o período estabelecido por lei, a contar da data de sua aquisição, comprovada mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal do revendedor ao consumidor e deste Certificado de Garantia devidamente preenchido, observando o que segue: 1 A garantia supracitada é a única garantia, quer expressa, quer implícita, ficando excluídos quaisquer danos ou prejuízos indiretos, tais…

Porto Alegre 1934 e Universidade de São Paulo em 1934. A constituição promulgada após a revolução de 1930, em 1934 consignou avanços significativos na área educacional, incorporando muito do que havia debatido em anos anteriores. No entanto em 1937 , instaurou-se o Estado Novo concedendo ao país uma constituição autoritária, registrando se em decorrência um grande retrocesso. Após a queda do Estado Novo em 1945, muitos dos ideais foram retomados e consubstanciados no projeto de Lei de…

por isso, a cada nova civilização os conhecimentos tinham de ser redescobertos junto com seus benefícios. Somente no século passado é que se começou a dispensar maior atenção à proteção da qualidade de água, desde sua captação até sua entrega ao consumidor. Essa preocupação se baseou nas descobertas que foram realizadas a partir de então, quando diversos cientistas mostraram que havia uma relação entre a água e a transmissão de muitas doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos.

sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão no…

INTRODUÇÃO Segundo muitos estudiosos os direitos fundamentais consistem em um conjunto de prerrogativas e instituições que em cada momento histórico defende a ideia de que as pessoas têm direitos inerentes à sua própria condição humana. A compreensão histórica dos direitos fundamentais, portanto, exerce um papel extraordinariamente importante, pois permitem verificar a variedade de condições de realização dos direitos do homem, dentro da…

O século XX foi palco de inúmeras mudanças econômicas, sociais e tecnológicas no mundo inteiro. Diversos paradigmas atuaram e ainda continuam em pleno processo de transformação. Neste sentido defende-se a releitura do direito do trabalho. Questões fundamentais devem ser revistas como níveis de ocupação, qualificação da força de trabalho, conhecimentos adquiridos, locais e formas de construção das experiências sociais e da identidade das pessoas, dos grupos e das classes

interno através de incentivos à industrialização e a modernização da máquina estatal. Os empresários brasileiros passaram a ter um grande incentivo para investir, pois o mercado interno passava a ser protegido da concorrência internacional e os consumidores não tinham mais acesso aos produtos estrangeiros. Com a aceleração da industrialização começa também a ocorrer um crescimento da massa urbana de trabalhadores, introduzindo outros "atores" no processo político. Vargas inicia seu…